Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - As distribuidoras de eletricidade Light (SA:LIGT3) e Enel Rio (MI:ENEI) , responsáveis pelo fornecimento no Estado do Rio de Janeiro, terão regras especiais para o cálculo de compensações a serem pagas a consumidores devido a blecautes durante o período que durar a atuação das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem na região.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou em despachos publicados nesta segunda-feira o tratamento diferenciado, com validade desde 28 de julho do ano passado, quando o presidente Michel Temer autorizou a atuação do Exército no Rio de Janeiro até o final de 2017.
Em dezembro, o prazo para as operações militares foi prorrogado até 31 de dezembro de 2018.
Pelas regras do setor, as distribuidoras precisam pagar compensações aos consumidores quando interrupções no serviço têm duração ou frequência maiores que indicadores definidos pela Aneel.
Mas a Light, que atende a região metropolitana, e a Enel Rio (ex-Ampla), que atende outros 66 municípios, como Niterói e Cabo Frio, terão um tratamento diferenciado quando as interrupções tiverem origem em regiões alvo da ação dos militares.
"Os eventos (a serem desconsiderados do cálculo dos indicadores) devem estar estritamente relacionados à atuação das Forças Armadas em conflitos que tenham gerado interrupções do serviço, com consequente impossibilidade de atuação imediata da distribuidora", esclareceu a Aneel em nota.
A agência disse que eventuais compensações já pagas pelas empresas aos clientes "não deverão ser refaturadas", mas "após a publicação do despacho, aplicam-se os reflexos tanto na apuração do indicador quanto no cálculo das compensações".
A decisão é válida para todo o Estado do Rio de Janeiro e enquanto vigorar o decreto presidencial que autoriza a intervenção das Forças Armadas.
Em documento visto pela Reuters, a Enel Rio disse à Aneel que a prestação de seus serviços foi afetada diversas vezes por "ações de confrontos armados em áreas de risco que impedem a atuação das equipes de emergência na atuação de reparos e normalização".
A distribuidora apontou algumas situações como exemplo --em uma delas, em 10 de janeiro, um confronto entre policiais e criminosos na comunidade de Lagomar, em Macaé, impediu o acesso de funcionários da empresa a uma comunidade por mais de 10 horas.
"A situação se torna insustentável e coloca em risco a integridade física dos colaboradores que atuam nos atendimentos emergenciais. Na maioria das intervenções, a presença de agentes pacificadores nas localidades acarreta conflitos com mortes e apreensões", afirmou a Enel no documento.
A companhia destacou ainda que o acesso às áreas muitas vezes "fica condicionada às regras de acesso impostas por aqueles que exercem o 'poder paralelo'", como "mílicias e narcotraticantes".
Procurada, a Light disse que não iria comentar. A Enel não pôde responder de imediato a um pedido de comentário.
A Enel Rio pagou cerca de 27,5 milhões de reais em compensações aos consumidores pelo descumprimento dos índices de qualidade em 2017, enquanto a Light pagou aproximadamente 27 milhões de reais, segundo informações no site da Aneel.