SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal publicou nesta quarta-feira medidas de incentivo ao setor de petróleo e gás que incluem autorização para prorrogação de concessões de campos da Rodada Zero de 1998, a notificação de concessionárias para retomada da produção em campos parados, a prorrogação do Repetro e estudos para contratação sob regime de partilha de áreas unitizáveis.
As medidas foram listadas em resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que afirmou que "o atual cenário mundial vem produzindo fortes impactos no mercado de petróleo e gás... com preços que dificultam a viabilização econômica dos investimentos".
Na resolução, o CNPE autorizou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a prorrogar os contratos de concessão da Rodada Zero, quando foram ratificados os direitos da Petrobras (SA:PETR4) sobre os campos que se encontravam em produção antes da quebra do monopólio da estatal nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no país.
A rodada também confirmou direitos sobre blocos em exploração e desenvolvimento.
A prorrogação será feita apenas para campos cuja extensão do prazo de produção se mostre viável para além do período contratual original. As concessionárias interessadas deverão apresentar novo plano de desenvolvimento, com indicação de investimentos a serem realizados.
"O prazo de prorrogação deverá ser compatível com as expectativas de produção decorrentes do novo plano de desenvolvimento e dos novos investimentos, limitado a 27 anos", segundo o texto no Diário Oficial da União.
O CNPE também determinou à ANP que em até 30 dias notifique concessionárias de campos sem produção nos últimos seis meses para que retomem a atividade nos próximos 12 meses ou transfiram os direitos sobre esses campos para outras empresas.
De acordo com a resolução, a ANP deverá iniciar processo de extinção das concessões das empresas que não cumprirem a determinação.
"Existem campos com capacidade de produzir, mas encontram-se paralisados, comprometendo o aproveitamento racional de recursos energéticos, a geração de empregos e a arrecadação de royalties pela União, Estados e municípios", de acordo com o CNPE.
O conselho também propôs a prorrogação da vigência do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados a atividades de pesquisa e produção de petróleo, o Repetro.
Por fim, o CNPE determinou ao Ministério de Minas e Energia que conclua estudos necessários para propor ao conselho os parâmetros técnicos e econômicos a serem considerados na contratação, sob o regime de partilha, de áreas unitizáveis que extrapolem os blocos concedidos e estejam localizadas dentro do polígono do pré-sal.
Na terça-feira, o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, adiantou que o governo pretende realizar em 2017 uma licitação de áreas unitizáveis, ou seja, reservas interligáveis com áreas já licitadas, que são passíveis de uma exploração unificada.
"Há áreas no pré-sal que não evoluem porque um pedaço grande da descoberta esta em área contígua", explicou Almeida.
(Por Luciano Costa)