Maioria das tarifas de Trump não é legal, decide tribunal de recursos dos EUA
Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - Indenizações bilionárias prometidas pelo governo federal a empresas de energia elétrica ainda no final de 2012, quando a então presidente Dilma Rousseff propôs uma série de medidas para reduzir as contas de luz, começaram a atrair a oposição da grande indústria e de consumidores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sugeriu repassar o custo das compensações às tarifas de eletricidade a partir deste ano, o que gerou as reações dos consumidores, apresentadas em uma audiência pública sobre o tema, que ainda não teve os resultados analisados pela diretoria do órgão regulador.
A sugestão inicial da agência é que os mais de 50 bilhões de reais em indenizações sejam pagos em oito anos principalmente a subsidiárias da estatal federal Eletrobras (SA:ELET3) e das empresas estaduais Cemig (SA:CMIG4) e Copel (SA:CPLE6), além da privada Cteep.
O pagamento será bancado por meio de um acréscimo nas contas de luz dos consumidores a partir do segundo semestre, o que foi autorizado nos últimos dias do governo da presidente Dilma, que já sofria processo de impeachment. No dia da definição sobre as indenizações, as ações da Cteep e da Eletrobras dispararam.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou que os pagamentos poderão impactar em 8 ou 9 por cento os reajustes de tarifas previstos para este ano.
"Haverá um impacto positivo (de alta) de 8 a 9 por cento nos processos tarifários das distribuidoras. A transmissão de energia é um dos itens que compõem a tarifa. Outros custos podem atuar para atenuar ou aumentar esse impacto", disse a Aneel em nota à Reuters.
A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), que tem entre os membros empresas como Braskem (SA:BRKM5), Dow e Alcoa, pleiteia que a agência reveja os valores das indenizações, que considera muito elevadas.
"Em um momento em que a indústria já passa por uma grave crise de competitividade, a inclusão de mais um custo na tarifa de energia elétrica tem potencial muito danoso para a produção nacional, seja pelo aumento do custo em si, seja pela imprevisibilidade", disse a Abrace na discussão da Aneel sobre o tema.
O presidente da Abrace, Edvaldo Santana, que é ex-diretor da agência reguladora, reclama que as compensações já pagas e as prometidas às elétricas na época da redução das tarifas, em 2012, seriam suficientes para comprar todo o parque de ativos de transmissão de energia em operação no Brasil.
"O número calculado para as indenizações não faz sentido", cravou Santana, em postagem recente em seu blog na internet.
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Proteste, também manifestou-se contra o pagamento das indenizações por meio de repasse dos custos aos consumidores.
A Proteste considera "inaceitável" o repasse às contas, "onerando, mais uma vez, o consumidor com um novo aumento na tarifa", segundo a contribuição da entidade na audiência pública.
Os dados e opiniões levantados durante a audiência pública serão analisados pela diretoria da Aneel em data ainda não definida, que eventualmente pode revisar os valores ou o modelo de pagamento das indenizações.
INDENIZAÇÃO AJUDOU LEILÕES
A resistência dos consumidores à cobrança contrasta com a animação das elétricas após a definição do pagamento das indenizações.
A colombiana ISA, controladora da Cteep, que havia suspendido investimentos no Brasil devido à longa discussão com o governo sobre a compensação, voltou a participar de licitações de novos projetos de transmissão em 2016 e anunciou ainda a aquisição de uma fatia na transmissora Taesa.
Já a Eletrobras teve no segundo trimestre de 2016 o primeiro lucro após anos de prejuízos bilionários, ao contabilizar em seu balanço a receita que terá com o início do recebimento da indenização neste ano.
A definição sobre os pagamentos, inclusive, é apontada por especialistas como um dos fatores por trás do sucesso do último leilão de novos projetos de transmissão, que registrou competição e grande número de interessados, no melhor resultado das licitações no setor desde 2012.