Governo reduz contenção de gastos de ministérios em R$20,6 bi e vê cumprimento da meta fiscal este ano
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) apresentou uma série de propostas para ajustes no contrato entre a empresa concessionária Sergas e o estado de Sergipe, visando reduzir os custos para os consumidores e ampliar a distribuição, informaram entidades representantes do setor.
Segundo o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP); a Abrace Energia, dos grandes consumidores; e a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip), as propostas devem gerar benefícios diretos, como tarifas mais competitivas para indústrias, comércios, motoristas de GNV (Gás Natural Veicular) e consumidores residenciais - além de tornar o ambiente regulatório mais claro e previsível, com estímulo a novos investidores, e ampliar a rede de distribuição, levando o gás natural a mais regiões do estado.
"Essas propostas representam um marco para a modernização do setor de distribuição de gás natural no estado, que possui atualmente a regulação mais avançada do País em termos de abertura de mercado livre de gás natural", disse em nota a diretora executiva de gás natural do IBP, Sylvie D’Apote. "Sergipe entendeu que para utilizar o gás natural como instrumento para desenvolvimento econômico, é preciso enxergar a cadeia como um todo, trazendo competitividade ao custo final pago pelo consumidor", complementou.
Para o presidente da Abpip, Marcio Felix, "além de novos benefícios para os consumidores de Sergipe, este exemplo de revisão de contrato, além de corrigir distorções e estimular novos investimentos, reforça o papel de Sergipe como estrela-guia do mercado de gás brasileiro, inspirando outros estados", afirmou.
Propostas
As principais propostas da Agrese passam por uma revisão da taxa de retorno da concessionária. Atualmente, a concessionária recebe uma remuneração fixa de 20% sobre os investimentos. Essa remuneração, estabelecida nos anos 90, quando o contrato foi assinado (11 de março de 1994), não estaria mais refletindo as atuais condições do mercado.
Outra proposta é eliminar a remuneração fixa sobre as despesas, estimulando a concessionária a buscar melhores práticas e reduzir custos para os consumidores. Também foram sugeridas a modernização do cálculo tarifário, a reavaliação dos critérios de depreciação, e o ajuste da base de cálculo tarifário, passando de 80% para 100% o volume previsto usado no cálculo da tarifa.