Ação do BB fecha em queda após banco acionar AGU contra fake news
LUSAKA - A Arc Minerals Ltd (AIM:ARCM) anunciou na sexta-feira que o Tribunal Superior da Zâmbia em Lusaka determinou não ter jurisdição para aceitar novas solicitações relacionadas a um Julgamento por Consentimento de março de 2022, fortalecendo a defesa da empresa contra reivindicações apresentadas por um ex-diretor.
O tribunal concluiu que o Julgamento por Consentimento obtido em março de 2022 efetivamente encerrou o registro judicial, segundo comunicado da empresa. A Arc Minerals está agora tomando medidas por meio de processos judiciais separados para garantir o efeito prático completo da conclusão do juiz.
A decisão está relacionada a um litígio em andamento envolvendo um ex-diretor da empresa e a Zambia Mineral Exchange Corporation Limited (Zamex). Em 2024, a Zamex apresentou um mandado ex parte de fieri facias contra a Arc, sua empresa de joint venture Handa Resources Limited e outros no Tribunal Superior da Zâmbia, buscando recuperar até US$ 650.000 em supostos danos.
A Arc Minerals declarou que seus advogados informaram que há irregularidades evidentes tanto na documentação apresentada em apoio ao mandado quanto no processo seguido. A empresa mantém que não houve descumprimento de sua parte em relação ao Acordo de Conciliação de março de 2022.
O mandado estava sujeito a uma suspensão de execução ordenada pelo tribunal, que está sendo substituída por uma nova suspensão já em vigor. Os diretores da empresa expressaram confiança de que o mandado será declarado inválido.
A Arc Minerals confirmou que suas licenças, interesses em joint ventures e operações permanecem inalterados pelos processos judiciais. A empresa observou que não possui ativos substanciais na Zâmbia além de seu interesse indireto efetivo de 20% na Handa Resources Limited.
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