Agência Câmara de Notícias - A comissão especial que analisa a regulamentação, pelo Banco Central, de moedas virtuais (como os bitcoins) e os programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15) realiza hoje uma audiência pública para debater a proposta.
O deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que solicitou o debate, destaca que as moedas virtuais tem ganhado cada vez mais espaço e visibilidade como meio de pagamento. "O aumento da quantidade de transações, usuários e mesmo as diferentes moedas virtuais disponíveis, cujo principal exemplo é o Bitcoin, tem chamado a atenção de diversas autoridades reguladoras e inspirado discussões acerca da sua regulamentação", afirma.
O parlamentar lembra que as moedas virtuais não tem relação direta com qualquer autoridade central, tampouco ostentam a qualidade de moeda, tal como o real, o dólar, o euro etc. Para ele, é necessário realizar discussão técnica jurídica sobre o tema, com os motivos e técnicas regulatórias para mitigar riscos relacionados a sua operação, sem impedir que a tecnologia desenvolva eficiência no mercado financeiro e de capitais brasileiro.
Foram convidados:
- o advogado em Direito Bancário e do Mercado Financeiro e Sócio do Pinheiro Neto Advogados, Bruno Balduccini;
- o estatístico, engenheiro de sistemas, facilitador e Cientista, Courtnay Guimarães;
- o professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Rogério Mori;
- o delegado da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes da Polícia Civil do Distrito Federal, Wisley Salomão; e
- o promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor Paulo Binicheski.
A audiência está prevista para as 14h30, no plenário 5, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.