El Salvador reduz lei do Bitcoin para acordo com o FMI

Publicado 30.01.2025, 06:19
© Reuters

A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou uma legislação para modificar sua estratégia de adoção do bitcoin, uma medida destinada a cumprir as condições de um acordo de 1,4 bilhão de dólares com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O novo projeto de lei, que foi rapidamente aprovado após uma proposta do Presidente Nayib Bukele, obteve 55 votos a favor e apenas dois contra. Ele altera as regulamentações existentes sobre criptomoedas, mudando a exigência de que as empresas aceitem bitcoin de obrigatória para voluntária.

O ajuste na política do bitcoin faz parte do compromisso de El Salvador com o FMI, após um acordo firmado no mês passado. O acordo inclui um empréstimo de 1,4 bilhão de dólares para auxiliar as iniciativas de reforma de El Salvador e aliviar os desafios do balanço de pagamentos. Durante um período de 40 meses, a facilidade de fundos do FMI deve fornecer aproximadamente 3,5 bilhões de dólares à nação centro-americana.

Em troca do apoio financeiro, o FMI exigiu que El Salvador restringisse certas atividades relacionadas ao bitcoin, uma das quais é a estipulação de que as empresas do setor privado não são obrigadas a aceitar a moeda digital. Esta condição é abordada no projeto de lei recentemente ratificado.

O FMI enfatizou a importância da transparência, regulamentação e supervisão em relação aos ativos digitais para garantir a estabilidade financeira e proteger consumidores, investidores e a integridade financeira. Essas declarações foram feitas em relação ao acordo com El Salvador.

El Salvador fez história em 2021 como o primeiro país a adotar o bitcoin como moeda legal, uma decisão impulsionada pelo objetivo do Presidente Bukele de melhorar a inclusão financeira. O governo Bukele também investiu em bitcoin como ativo de reserva, com participações atuais de 6.049 BTC, que valem cerca de 636 milhões de dólares com base em dados da Arkham Intelligence.

No entanto, em agosto, o Presidente Bukele reconheceu que a adoção do bitcoin não havia progredido tão rapidamente quanto o previsto, com a implementação nacional enfrentando vários desafios.

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