O que está por vir para o comércio EUA-Brasil? Especialista responde
A Blockchain Association liderou uma coalizão de 75 signatários da indústria de criptomoedas em uma carta pedindo ao Congresso a revogação de uma controversa regra do Internal Revenue Service (IRS) que pode impactar significativamente as operações de finanças descentralizadas (DeFi).
A regra em questão, instituída entre o Natal e o Ano Novo, busca impor requisitos de relatórios de informações aos corretores DeFi similares aos enfrentados por corretoras e exchanges de valores mobiliários tradicionais.
A carta, que recebeu apoio de empresas proeminentes como Coinbase, a16z, Paradigm, Kraken, Uniswap e Anchorage Digital, argumenta que a regra de corretagem DeFi representa um excesso regulatório. Afirma que a regra não apenas interpreta mal a tecnologia que pretende regular, mas também desconsidera a intenção original do Congresso.
Os signatários afirmam que a regra impõe uma carga injusta às empresas americanas, já que não se aplicaria a empresas estrangeiras que atendem clientes dos EUA, potencialmente sufocando a inovação DeFi doméstica.
O senador Ted Cruz, republicano do Texas, apresentou uma resolução na semana passada sob o Congressional Review Act (CRA) para derrubar a regra. O CRA permite que o Congresso reverta regulamentações federais recentemente aprovadas, e a carta da indústria apoia a resolução de Cruz, destacando-a como uma forma definitiva de reverter a regra antes que ela entre em vigor.
O CRA foi usado no passado como meio de eliminar regulamentações, mas traz a consequência de que qualquer tópico revertido não pode ser reintroduzido de maneira similar. Essa limitação foi um ponto de discórdia quando o Congresso tentou revogar a política contábil de criptomoedas da Securities and Exchange Commission, o Boletim Contábil nº 121. Embora ambas as câmaras tenham aprovado a revogação, ela foi vetada pelo presidente Joe Biden.
Para que a resolução do CRA prossiga, é necessária aprovação da maioria em ambas as câmaras do Congresso e depois a assinatura do Presidente. Com as eleições de 2024 trazendo mais legisladores pró-cripto ao Capitólio, a indústria vê uma janela de oportunidade, mesmo com o Congresso enfrentando outras questões urgentes como o orçamento federal.
Além dos esforços da Blockchain Association, outras organizações cripto estão expressando seu apoio à revogação da regra. Um porta-voz do DeFi Education Fund expressou entusiasmo com a crescente oposição à regra, que descreveu como "impraticável" e "inconstitucional", e enfatizou o compromisso da organização em impedir sua implementação.
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