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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), elogiou o governo pelo projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda e disse que a medida "reforça o compromisso com o equilíbrio e o desenvolvimento econômico do País". Em nota divulgada nesta terça-feira, 18, Alcolumbre cumprimentou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo envio da proposta. O presidente do Senado participaria do evento de anúncio da proposta nesta terça, mas isso não aconteceu por causa de uma sessão solene no Senado em homenagem ao ex-presidente José Sarney e aos 40 anos da redemocratização.
"Cumprimento o presidente Lula pelo envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais a partir de 2026. Uma medida que faz parte da Reforma Tributária e reforça o compromisso com o equilíbrio e o desenvolvimento econômico do País’, afirmou o senador. "No Senado, daremos a devida atenção a essa matéria, analisando-a com zelo e responsabilidade, sempre em busca de mais justiça social e de um Brasil mais próspero para todos. Seguimos firmes nessa missão", completou.
O projeto de lei do IR foi formalmente apresentado pelo presidente da República nesta terça-feira, 18. Apesar de ampliar a faixa de isenção, o projeto não promove uma revisão geral da tabela do IR. Pelo texto, os trabalhadores que ganham menos de R$ 5 mil estarão isentos do IR. Atualmente, só deixam de pagar o imposto as pessoas que ganham menos de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos.
Isso significa que, com o projeto apresentado, apenas os trabalhadores que ganham menos de R$ 5 mil vão ter direito à isenção - e não que todos os rendimentos abaixo de R$ 5 mil estarão isentos para todos os trabalhadores. Ou seja: se uma pessoa recebe R$ 8 mil, ela não terá isenção sobre os R$ 5 mil. Na prática, a mudança representa um impacto fiscal menor do que a revisão geral da tabela do IR teria.
Também haverá um bloco de "transição" para trabalhadores que ganham até R$ 7 mil. O modelo deve ser debatido pelos parlamentares, que serão informados que o objetivo do Executivo é o de não criar distorções entre os que têm rendimentos próximos a quem estará na faixa beneficiada.
No projeto, será descrito como deve ser feita a compensação dessa redução de arrecadação pela Receita. Uma parte virá da tributação maior para quem recebe até R$ 600 mil ao ano e outra de cobrança de imposto fixo de 10% para quem tem rendimentos a partir de R$ 1 milhão por ano, com taxação de dividendos.