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Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - O governo enviou o projeto de Orçamento de 2026 nesta sexta-feira ao Congresso Nacional prevendo um superávit de R$34,5 bilhões, praticamente no centro da meta fiscal, em texto que também estimou alta de 2,44% para o PIB do ano que vem, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento.
A meta de resultado primário para 2026 é de superávit de 0,25% do PIB, ou R$34,3 bilhões. A regra prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
De acordo com o Planejamento, o resultado primário do ano -- diferença entre receitas e despesas, excluindo gastos com juros da dívida pública -- será obtido após a dedução de R$57,8 bilhões de gastos com precatórios que não são contabilizados na meta por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Considerando essa despesa, o Orçamento será deficitário em R$23,3 bilhões.
Do lado das receitas, o projeto prevê uma arrecadação de R$54 bilhões com dividendos de estatais e de R$31 bilhões com receitas de leilões de petróleo.
O Orçamento também conta com um ganho de R$20 bilhões com o corte linear de 10% dos benefícios tributários que não estejam assegurados pela Constituição, iniciativa que já havia sido anunciada pela equipe econômica e foi prevista em projeto de lei apresentado pelo governo nesta sexta-feira. Esses recursos foram incluídos no projeto como receitas condicionadas, uma vez que dependem da aprovação do Congresso.
Para assegurar o cumprimento da meta de superávit, o governo também precisará aprovar medida provisória que aumentou a tributação sobre aplicações financeiras e bets, já em vigor.
Apesar dessas pendências, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, frisou em entrevista à imprensa que as incertezas em torno dos números são bem menores do que em anos anteriores, o que, segundo ele, refletiu o amadurecimento do governo com a experiência de execução do Orçamento.
Na mesma linha, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que "não há grandes eventos extraordinários pelo lado da receita administrada ou não administrada" no projeto.
A proposta do governo prevê R$2,577 trilhões em receitas líquidas, que excluem transferências para Estados e municípios. As despesas totais foram definidas em R$2,601 trilhões.
Implementado na atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o arcabouço fiscal permite que os gastos do governo cresçam a um ritmo de 70% da arrecadação, limitados anualmente a uma alta real entre 0,6% e 2,5%.
Segundo a pasta, o Orçamento de 2026 prevê R$83 bilhões relativos ao piso de desembolsos para investimentos. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a destinação ficou em R$52,9 bilhões.
O atingimento do superávit proposto em 2026 é considerado desafiador por analistas em meio a uma aceleração de despesas obrigatórias com Previdência e benefícios sociais, que comprimem outros gastos do governo.
A expectativa do mercado é que o governo tenha um déficit de 0,60% do PIB no próximo ano, segundo o mais recente boletim Focus do Banco Central.
O projeto, que ainda passará por análise e votação no Legislativo, também prevê que o salário mínimo a partir de janeiro de 2026 será de R$1.631 -- o piso nacional está hoje em R$1.518. O valor poderá mudar a depender da variação da inflação até o fechamento do ano.
A projeção de PIB apresentada no texto veio em linha com a previsão feita em julho pelo Ministério da Fazenda, que apontava para uma alta de 2,4% da atividade no ano que vem.
O texto também manteve a previsão de alta de 3,6% para a inflação de 2026.
(Reportagem de Bernardo Caram e Victor Borges)