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O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira, 19, que o projeto para ampliar a faixa da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil não deve enfrentar dificuldade de aprovação no Congresso. Segundo ele, a medida é de "justiça social" e "sustentável fiscalmente". As declarações ocorreram em entrevista à CNN Brasil.
A proposta, assinada pelo governo na terça-feira, 18, prevê também um desconto no tributo pago em ganhos salariais entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A medida deve ter uma perda fiscal de R$ 25,84 bilhões em 2026.
Para compensar, o governo quer atribuir uma alíquota mínima do IR para famílias com renda superior a R$ 50 mil por mês, o que poderá gerar uma arrecadação de R$ 34,12 bilhões.
"Historicamente, o Imposto de Renda no Brasil onera pesadamente a renda do trabalho e é mais leve para renda do capital", avaliou Barreirinhas, ressaltando que a proposta não estabelece a criação de um novo imposto. "Estamos pedindo que as pessoas de alta renda paguem um patamar mínimo", disse.
Nesse cenário, para o secretário, a medida é de "justiça social" e, por isso, ele vê que não haverá dificuldades de aprovação no Parlamento. "Claro que o Congresso Nacional é soberano, deve fazer propostas, discussões no sentido de aprimoramento, mas não acredito que vai haver dificuldade na aprovação."
Barreirinhas disse ainda que a medida compensatória, o tributo para os ricos, serve também para os Estados.
O secretário lembrou que a tabela do IR ficou congelada por oito anos e, segundo ele, "os Estados ganharam muito" nesse período.
Além disso, o chefe da Receita afirmou que a retirada do imposto para o trabalhador serve como um "14º salário" ou "renda extra", o que irá impulsionar o consumo e, consequentemente, se reverterá arrecadação de ICMS para os Estados e de ISS aos municípios. "Então, esse aquecimento da economia por conta desse valor injetado muito mais do que compensa qualquer suposta perda de Estados e municípios."