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A captação de recursos por projetos de energia solar via mercado de capitais, que se intensificou entre 2020 e 2021 e arrefeceu com a alta do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a taxa básica de juros, pode ganhar fôlego adicional com o novo regime FÁCIL, criado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), avalia a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
"Há exemplos relevantes, mas o uso do mercado de capitais ainda é relativamente tímido quando comparado ao potencial de crescimento da geração solar no Brasil. É possível que o FÁCIL impulsione o acesso de companhias de menor porte tanto para operações de dívida quanto de equity", diz Raphael Roque, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) de Financiamento da Absolar ao Estadão/Broadcast.
"Esse mercado é determinante para viabilizar a expansão de portfólios em múltiplos Estados simultaneamente com mais previsibilidade para muitos de nossos associados". A tendência de queda de juros mais à frente favorece a atração de capital institucional para a transição energética no Brasil", avalia Roque.
No entanto, agora é a renda fixa que atrai a maior parte do fluxo investidor. Esse cenário levou a EcoPower a apostar em um Certificado de Recebível Imobiliário (CRI) com lastro em usina instalada e inversor para financiar a expansão da capacidade de energia solar.
O título de renda fixa, isento de Imposto de Renda, mira investidores pessoas físicas e institucionais num momento em que a demanda por energia solar esbarra em dificuldades de parte do setor, diz Frederico Rocha Melo, diretor financeiro da empresa.
"Há uma grande carteira de prospecção de clientes que não conseguem ser atendidos por integradores menores que estão com margens apertadas. E as empresas maiores não conseguem aproveitar essa carteira por ineficiência do sistema financeiro brasileiro, já que o crédito é escasso. Então, partimos para um CRI próprio", sustenta.
A operação foi modelada e executada pela consultoria estratégica Auddas e alcançou R$ 10 milhões na estreia.
"Conseguimos contornar as dificuldades macroeconômicas com uma empresa que tem potencial para originar mais de R$ 2 bilhões em operações até 2030. Há conversas adiantadas com investidores institucionais voltados às oportunidades em infraestrutura e imobiliário", garante Leo Pinho, sócio responsável pela área de Capital da Auddas.
A securitização dos CRIs é feita pela Captable, plataforma registrada junto à CVM, responsável pela gestão e distribuição do investimento para pessoas físicas.
Paulo Deitos, CEO da Captable, comenta que a estrutura da operação ’a seis mãos’ permitiu chegar a um desenho em que 20% de cotas subordinadas são investidas pelos próprios sócios, o que protege os investidores das cotas sênior contra inadimplência.
Debêntures
Outro investimento de renda fixa acessado pelo setor são as debêntures incentivadas, especialmente por projetos de geração distribuída - modelo em que sistemas de minigeração ou microgeração (MMGD) são instalados próximos ou no próprio local de consumo. "É uma estrutura que tem se mostrado eficaz para financiar projetos de médio e grande porte", comenta Roque.
A advogada Luana Falkenburger, sócia do Rolim Goulart Cardoso Advogados, destaca que as alterações trazidas pela Lei nº 14.081/24, a chamada lei das debêntures de infraestrutura, e pelo Decreto nº 11.964/24, que regulamentou tanto as debêntures incentivadas quanto as de infraestrutura, aproximaram os projetos de minigeração solar fotovoltaica dessas emissões.
No entanto, a Medida Provisória nº 1.303/25, editada para compensar a revogação do decreto que previa alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), trouxe incertezas ao conter dispositivos que podem tributar os rendimentos desses títulos.
A Absolar endossa essa visão e afirma que possíveis alterações regulatórias geram incertezas que elevam o custo e a complexidade das operações, além de pressionar por novas soluções de financiamento. "O setor está no caminho certo, mas há ainda uma ampla avenida de crescimento pela frente, que também passa pelo amadurecimento dos agentes e pelo fortalecimento das garantias", sustenta Roque.
Além do uso de debêntures incentivadas, de infraestrutura e dos CRIs para diferentes estratégias de funding, Roque aposta no fortalecimento de fundos de investimento, como os Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), em etapas futuras.