O Senado mexicano deu aprovação geral a uma significativa reforma judicial na madrugada de quarta-feira, preparando o terreno para uma votação final. Esta reforma, proposta pelo presidente em fim de mandato, Andres Manuel Lopez Obrador, visa transformar o judiciário ao introduzir a eleição de juízes por voto popular.
A decisão do Senado veio após uma contagem de votos de 86 a 41 a favor da reforma, que já havia sido aprovada pela câmara baixa na semana passada. A aprovação não foi isenta de controvérsia, pois senadores da oposição do partido PAN, incluindo Miguel Angel Yunes, acusaram o partido governista Morena de usar táticas desonestas para garantir votos. As alegações incluíam a detenção de um senador para impedi-lo de votar e outras instâncias de pressão ou suborno, todas negadas pelo Morena.
A proposta de reforma inclui a eleição de mais de 6.500 juízes e magistrados por voto popular, uma medida que inclui os ministros da Suprema Corte. Além disso, a reforma reduzirá o número de ministros da Suprema Corte de 11 para 9, limitará seus mandatos a 12 anos, removerá o requisito de idade mínima de 35 anos e reduzirá a experiência de trabalho necessária para 5 anos.
Esta ampla reforma levantou preocupações entre os principais parceiros comerciais do México, os Estados Unidos e o Canadá, que alertaram que ela poderia minar o pacto comercial USMCA e afetar negativamente os investimentos. Os mercados financeiros também reagiram, com o peso mexicano enfraquecendo 17% desde as eleições de 2 de junho, que viram uma vitória esmagadora do partido Morena.
Enquanto o Senado debatia a reforma na terça-feira, manifestantes invadiram o prédio do Senado, interrompendo a sessão. Os manifestantes agitavam bandeiras mexicanas e acusavam os senadores de traição.
Os críticos da reforma temem que ela possa ameaçar o estado de direito e levar a uma alarmante concentração de poder nas mãos do Morena. No entanto, Lopez Obrador defendeu a reforma como essencial para manter a integridade do judiciário e garantir que ele sirva ao público em vez de interesses criminosos.
A responsabilidade de gerenciar as consequências desta reforma recairá sobre Sheinbaum, que assumirá o cargo em 2 de outubro de 2024. A implementação e as potenciais consequências da reforma devem ser um foco significativo durante os primeiros meses de seu mandato.
A Reuters contribuiu para este artigo.
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