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Investing.com -- O governo brasileiro emitiu uma medida provisória na quarta-feira modificando impostos sobre investimentos, além de publicar um decreto que reverte parcialmente os aumentos recentemente anunciados do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O governo havia anunciado anteriormente, em maio, um aumento do IOF sobre operações de crédito e câmbio como parte dos esforços para aumentar a receita pública.
Este aumento de impostos enfrentou forte oposição do Congresso e dos participantes do mercado, levando o governo a buscar soluções alternativas enquanto os legisladores ameaçavam derrubar a medida.
O decreto revisado do IOF, publicado na noite de quarta-feira, reverte várias das elevações de alíquotas previamente anunciadas, incluindo aquelas sobre crédito corporativo e operações de forfait.
Como alternativa aos aumentos do IOF, o governo também publicou uma medida provisória que requer aprovação do Congresso para permanecer em vigor. Esta ordem inclui mudanças abrangentes no imposto de renda sobre investimentos financeiros e aumenta a alíquota tributária sobre a receita das empresas de apostas esportivas.
Entre as modificações tributárias sobre investimentos, o governo implementará uma alíquota fixa de 17,5% sobre rendimentos de investimentos e ganhos de capital para ações e títulos, substituindo a atual escala progressiva que varia de 15% a 22,5%.
A medida também estabelece um imposto de renda de 5% sobre investimentos atualmente isentos de tributos sobre a renda e aumenta a alíquota do imposto sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.
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