Saiba quando impostos mais altos sobre aplicações começam a valer

A medida provisória publicada na 4ª feira (11.jun.2025) pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumenta as cobranças de categorias de investimentos e operações. A maioria tem um prazo para começar a valer. Saiba nesta reportagem quais serão.

LCA, LCI E OUTROS TÍTULOS

Os investimentos de renda fixa serão tributados em 5% pelo Imposto de Renda. A declaração é feita uma vez por ano. Ou seja, os valores vão contar no IR (Imposto de Renda) de 2026.

Isso significa que a ação não deve trazer receita extra para os cofres públicos em 2025, só no ano seguinte.

O rol de tributação inclui:

• LCA (Letra de Crédito do Agronegócio);
• LCI (Letra de Crédito Imobiliário);
• Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais).

Os investimentos acima servem para financiamento dos setores. Eram isentos antes da medida provisória. São considerados de menor risco que as operações na Bolsa, por exemplo.

Como mostrou o Poder360, a nova taxa não atinge só quem tem renda maior. Mais de 6 milhões de contas são impactadas pela medida.

TAXA DE 17,5% PARA APLICAÇÕES

A medida será cobrada direto na fonte em rendimentos ativos a partir de janeiro de 2026. Ou seja, 2025 não terá mudanças. Mas aplicações financeiras adquiridas antes também serão cobradas, desde que ainda estejam em atividade no começo do ano.

O governo quis unificar a taxa do Imposto de Renda de aplicações financeiras em 17,5%. As alíquotas antes variavam de 15% a 22,5%.

Essas cobranças incidem sobre operações como empréstimo de títulos e valores mobiliários, além de criptoativos (como bitcoin). Entenda nesta reportagem como funcionará.

18% PARA BETS

Vale (BVMF:VALE3) a partir de outubro. A taxa cobrada anteriormente para as apostas esportivas on-line era de 12%. O aumento veio para fortalecer a arrecadação e para tentar desincentivar os jogos.

O percentual incide sobre a receita bruta obtida por operadores dos jogos, calculada como o total apostado menos os prêmios pagos aos jogadores.

20% PARA JCP

Assim como nos títulos isentos, a alta na tributação do JCP (Juros sobre Capital Próprio) de 15% para 20% só terá impacto em 2026.

Os JCPs são uma forma de distribuição de lucros das empresas aos acionistas, com uma carga menor que outras categorias.

CSLL

A mudança na CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) precisa esperar um prazo de 90 dias, a chamada “noventena”. Ou seja, as mudanças só passam a valer perto do 4º trimestre.

A regra vale para as instituições financeiras, incluindo as fintechs (empresas de inovação do ramo). Entenda abaixo:

• como era – taxa poderia ser de 9%, 15% ou 20%;
• como ficou – só ficam as alíquotas de 15% ou 20%.

ARRECADAÇÃO: R$ 30,1 BI ATÉ 2026

Leia abaixo as expectativas de receita por cada mudança trazida pela medida provisória:

TEXTOS PASSAM PELO CONGRESSO

Medidas provisórias têm força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso dentro de um prazo. Em caso de vigência imediata, é de 120 dias (considerando prorrogações). Se forem rejeitadas ou não votadas a tempo, perdem a validade.

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