Maioria das tarifas de Trump não é legal, decide tribunal de recursos dos EUA
Investing.com — A Securities and Exchange Commission (SEC) decidiu suspender sua defesa das regulamentações que exigem a divulgação de riscos relacionados ao clima e emissões de gases de efeito estufa.
Mark T. Uyeda, presidente interino da SEC, afirmou que o objetivo da ação da Comissão hoje, e a subsequente notificação ao tribunal, é encerrar o envolvimento da Comissão na defesa das regras de divulgação de mudanças climáticas, que ele descreveu como custosas e desnecessariamente intrusivas.
Essas regras, que foram adotadas pela Comissão em 6 de março de 2024, obrigam empresas emissoras e relatoras a fornecer uma divulgação abrangente e detalhada dos riscos climáticos. No entanto, essas regras enfrentaram contestações de estados e partes privadas.
As disputas sobre essas regras foram consolidadas no Oitavo Circuito (Iowa v. SEC, No. 24-1522 (8th Cir.)), e a Comissão havia anteriormente suspendido a efetividade dessas regras até a conclusão do litígio. O processo de apresentação de argumentos nesses casos foi concluído antes da mudança nas Administrações.
Após a votação da Comissão hoje, a equipe da SEC enviou uma carta ao tribunal, declarando que a Comissão está retirando sua defesa dessas regras, e que os advogados da Comissão não estão mais autorizados a avançar com os argumentos apresentados no documento que a Comissão havia previamente arquivado. A carta também afirmou que a Comissão está devolvendo ao tribunal qualquer tempo de argumentação oral.
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