Por Ricardo Brito e Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fizeram nesta terça-feira uma reunião "embrionária" para tratar de uma solução para o pagamento dos precatórios previstos para o próximo ano.
A intenção do trio --juntamente com setores do governo-- é costurar uma solução que envolva a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que supervisiona o pagamento dessas dívidas a serem pagas pela União reconhecidas judicialmente e evitar futuras contestações.
A solução alternativa em discussão é de limitar o crescimento da conta de precatórios à inflação, seguindo a mesma dinâmica da regra do teto de gastos.
Em tese, o governo tem de honrar um débito de 89,1 bilhões de reais em precatórios em 2022, mas autoridades do governo e do Legislativo alegam que, se não houver uma mudança no atual formato de pagamento ou parcelamento dessas despesas, isso poderia reduzir ou mesmo acabar com a fatia livre dos recursos orçamentários para uso --as chamadas despesas discricionárias--, estourar o teto de gastos públicos ou não haver espaço fiscal para o incremento do programa social que substituirá o Bolsa Família.
O governo enviou ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para parcelar em dez vezes os precatórios de mais de 66 milhões de reais, estabelecendo também uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida.
CONVERSA
Em pronunciamento no CNJ após se reunir com Lira e Pacheco, Fux destacou a importância de se envolver o conselho nesse acerto.
"Tivemos uma conversa preliminar, muito embrionária, de sorte que tudo quanto nós fizemos foi colocar o Conselho Nacional de Justiça como partícipe dessa questão nacional, como mediador, capaz eventualmente de até autorizar as autoridades competentes a chancelar na resolução uma solução para esse grave problema", disse ele, em fala pela manhã na abertura da reunião co CNJ, colegiado que também preside.
À tarde, em entrevista coletiva, o presidente do Senado disse que não houve solução para o tema, mas destacou as balizas para um acordo que poderá permitir um programa social mais robusto no momento em que a inflação aumentou no país.
"O novo programa social seguramente será feito com respeito ao teto de gastos públicos", disse Pacheco.
Também em entrevista à tarde, o presidente da Câmara também foi na mesma linha. "Não há qualquer possibilidade nessa discussões de rompimento do teto e também não podemos paralisar todos os recursos discricionários", ressaltou.
Lira disse ainda que deve haver provocação para que CNJ e Supremo possam discutir e avaliar uma proposta
APOSTA
Em entrevista ao divulgar dados sobre a proposta orçamentária do próximo ano nesta terça, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse que a estratégia para resolver o problema dos precatórios é apostar no caminho via CNJ.
Funchal sinalizou ainda que a PEC poderá replicar o modelo proposto na resolução do CNJ se houver o entendimento de que é necessário promover uma mudança na Constituição para disciplinar essa nova sistemática de pagamento das perdas definitivas sofridas pela União na Justiça.
Na proposta de peça orçamentária, o governo estipulou, como vinha indicando, a previsão de pagamento na íntegra da conta de 89,1 bilhões de reais em precatórios, que correspondem a perdas definitivas sofridas na Justiça.
Nesse quadro, a equipe econômica estimou que as despesas obrigatórias responderão por 94% do Orçamento em 2022, com as discricionárias representando apenas 6% do total.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que, assim que o projeto fosse enviado com a conta de precatórios à vista, todo mundo entenderia a "dramaticidade" do fato, o que contribuiria para uma rápida aprovação de uma solução para a questão.
A peça orçamentária de 2022 também não considerou o aumento no Bolsa Família, mantendo para o programa, agora rebatizado de Auxílio Brasil, o mesmo nível de recursos observado em 2021, de 34,7 bilhões de reais, com meta de atendimento de 14,7 milhões de famílias.
O governo aposta no Auxílio Brasil para alavancar os índices de aprovação e de intenção de voto do presidente Jair Bolsonaro, em baixa nas pesquisas.
(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello)