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Guedes defende 'flexibilizar' legislação trabalhista para atender 'invisíveis'

Economia08.12.2020 22:10
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© Reuters. Guedes defende 'flexibilizar' legislação trabalhista para atender 'invisíveis'

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta terça-feira, 8, flexibilizar a legislação trabalhista para atender aos vulneráveis depois da pandemia do novo coronavírus. "Não vamos tirar direitos de ninguém na legislação trabalhista, mas precisamos de um regime extraordinário de um ou dois anos", disse o ministro. Segundo ele, o governo vai propor o programa Verde Amarelo para "reconhecer" os 40 milhões de invisíveis que foram "descobertos" na pandemia.

"A democracia brasileira funcionou, apesar de todo o barulho. Articuladamente, o Brasil escapou da ameaça de depressão econômica. No primeiro ano, escapamos do abismo fiscal; no segundo ano, escapamos da ameaça de depressão", afirmou, no seminário "Diálogo entre os poderes para retomada econômica do País", organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).

No fim do ano passado, o governo lançou o programa Verde Amarelo para incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos. A medida provisória (MP) que instituiu o programa, porém, não foi votada pelo Congresso e, em abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o texto, com a promessa de que editaria um nova versão com regras específicas para o período da pandemia, o que não foi feito.

Segundo Guedes, o Brasil pode chegar ao fim de 2020 com a perda zero de empregos formais. Segundo ele, isso foi possível graças à cooperação do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu flexibilizar as relações contratuais de trabalho.

"Isso nenhum país do mundo conseguiu fazer. Nós criamos nos últimos quatro meses um milhão de empregos. Em um tempo de pandemia, não poderíamos ficar presos em uma legislação obsoleta que nos condenaria a um desemprego em massa".

O ministro destacou a importância do estado democrático de direito e da relação de cooperação entre os Poderes da República. "Todas as leis que estão colocadas no Legislativo dependem das interpretações, mais cedo ou mais tarde, do poder Judiciário", lembrou. "Economia e direito são indissociáveis. O direito precisa abranger essa dimensão econômica", acrescentou.

Ele afirmou que, se a economia "anda errado", acaba havendo uma pressão excessiva sobre o Judiciário e o Legislativo. "Há uma pressão sobre o Legislativo em busca de isenções e desonerações, enquanto há uma pressão sobre o Judiciário para os contenciosos. Quando os impostos são excessivamente elevados e percebidos como injustos, quem tem poder político consegue isenções e quem tem poder elevado consegue contenciosos e prefere pagar R$ 100 milhões a um escritório de advocacia do que R$ 1 bilhão para a União", completou.

Guedes repetiu que a economia brasileira está voltando em "V" (ou seja, na mesma velocidade da queda), com a criação de empregos, alta na arrecadação e consumo de energia elétrica no patamar do ano passado.

Em companhia do presidente do STF, Luiz Fux, ele elogiou o papel da instituição na recuperação da economia. "Onde há um bom capital institucional, a renda per capita é maior. Vamos precisar sempre da ação decisiva dos três poderes em coordenação", afirmou. "Temos muita confiança em cooperação entre os poderes. Aplaudo enfaticamente a consciência do presidente do Supremo", completou.

O ministro lembrou que a reforma de marcos legais depende da integração entre Executivo, Legislativo e Judiciário. "Às vezes uma questão vai pro STF e dependendo da decisão, são dez anos de atraso ou dez anos de evolução acelerada. Uma causa pode representar R$ 150 bilhões contra a União, e aí acaba de roubar o futuro dos nossos filhos e netos. Examinem com cuidado, olhem com atenção. Se for para pagar, vamos pagar, mas observem se a dimensão jurídica não está sendo jogada contra o País", pediu.

Guedes voltou a questionar o que tem chamado de "indústria de precatórios" que custa R$ 40 bilhões por ano à União. Precatórios são dívidas que o governo federal precisa pagar depois de decisões judiciais. "Brasil será destruído por indústria de precatórios predatória. Tenho que registrar que tomei um susto quando vi a conta de precatórios crescendo mais do que saúde e educação. Tem alguém fazendo coisa errada por aí gerando esse passivo destrutivo", completou.

Guedes defende 'flexibilizar' legislação trabalhista para atender 'invisíveis'
 

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Comentários (6)
Samuel Cunha
Samuel Cunha 10.12.2020 0:31
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Brasil: o único país socialista do mundo que tem CLT. hahahahahahahahh
Joao Faria
Joao Faria 09.12.2020 13:34
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Flexibilizar significa tirar mais direitos do trabalhador, desgoverno incompetente.
elton szweryda santos
elton szweryda santos 09.12.2020 10:02
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essas boas intencoes do ministro, dependem do congresso, e da pauta, agora sem o maia, vaaiii
Samuel Cunha
Samuel Cunha 09.12.2020 10:02
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Deus te ouça parceiro. Os vagabundos não vão ceder as cadeiras tão fácil. Eles querem manter o parlamentarismo à brasileira a qualquer custo. Todos sabemos que quem governa não é o executivo.
Thiago Toledo
Thiago Toledo 09.12.2020 9:46
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Esse guedes é um tonto....trabalhador ta ferr.ado com esse cara!!!
Paulo Giovanni
Paulo Giovanni 09.12.2020 8:46
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reforma tributária e política nada, sobra no lombo trabalhador
Reginaldo Silva
Reginaldo Silva 09.12.2020 8:44
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Deve ser os Políticos roubando dinheiro do povo. Cadê reforma política e tirar as regalias exageradas. Só que atingir os servidores públicos que ganham pouco e os empregados privados, tem que pegar as grandes fortunas, os que ganham muito.
 
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