O presidente da Argentina, Javier Milei, reduziu na 2ª feira (29.jan.2024) o superpacote de reformas econômicas para tentar facilitar a aprovação da iniciativa na Câmara dos Deputados.
O texto inicial da intitulada “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, na tradução livre, ou “Lei Ônibus”, tinha 664 artigos. Agora, conta com 386 disposições, 278 a menos. Eis as íntegras da versão inicial (PDF – 2 MB, em espanhol) e da nova versão (PDF – 2 MB, em espanhol).
A medida foi apresentada em 27 de dezembro de 2023. Foi modificada porque o governo argentino concordou em fazer concessões à oposição em busca da aprovação do projeto no Congresso.
A Câmara dos Deputados da Argentina avaliará o texto modificado a partir de 4ª feira (31.jan). Ele tramita em 3 comissões da Casa baixa: Legislação Geral, Assuntos Constitucionais e de Orçamento e Fazenda. As informações são do Clarín e do La Nación.
Uma das principais mudanças foi a retirada de todo o capítulo fiscal, que tratava de aumentos de impostos sobre as principais exportações de produtos agrícolas, como derivados de soja, grãos e milho, e industriais. Também incluia medidas para a reforma das pensões, a redução do imposto sobre a propriedade pessoal e o aumento do imposto de renda.
Outra modificação está relacionada aos poderes delegados à Presidência argentina. A “Lei Ônibus” concede poderes legislativos ao Executivo em áreas declaradas em situação de emergência. Nas negociações, o governo argentino concordou em reduzir essas áreas de 11 para 7. São elas:
- econômicas;
- financeiras;
- fiscais;
- segurança;
- tarifárias;
- energéticas;
- administrativas.
“É declarada emergência pública [nas áreas] até 31 de dezembro de 2024. Esse período pode ser prorrogado pelo Congresso da Nação por um período máximo de 1 ano”, afirma o documento.
Dentre as modificações, também estão o fim da proposta de reforma eleitoral e a alteração do trecho que estabelecia que uma reunião de 3 pessoas em espaço público poderia ser considerada uma manifestação. Agora, a quantidade aumentou para 30 pessoas.