Por Letícia Fucuchima
SÃO PAULO (Reuters) -Medidas incluídas de última hora no projeto de lei aprovado pela Câmara para regulamentar usinas eólicas no mar, como subsídios a fontes poluentes e obrigatoriedade de compra de energia gerada a carvão, terão custo bilionário aos consumidores e piorarão o cenário de sobreoferta de energia no Brasil, avaliaram analistas e associações nesta quinta-feira.
As alterações feitas no texto ainda vão na direção contrária de dois objetivos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: reduzir as tarifas aos consumidores e se projetar como uma potência em energia limpa, acrescentaram.
O texto aprovado na quarta-feira por deputados para permitir a exploração da geração eólica no mar trouxe uma série de "jabutis" -- temas sem relação direta com o assunto central da medida -- que trouxeram grande apreensão no setor elétrico, principalmente por seu impacto sobre a conta de luz.
O projeto já havia sido aprovado no Senado, mas, por conta das alterações, voltará para nova avaliação dos senadores.
Uma das medidas aprovadas pelos deputados é a obrigatoriedade de contratação de energia gerada por térmicas a carvão mineral por meio de leilões de reserva. Foram feitos ainda ajustes na lei de privatização da Eletrobras (BVMF:ELET3) que determinou a compra de energia de termelétricas a gás, com retirada do preço-teto para o leilão, o que também elevaria os custos.
Segundo cálculos da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), os "jabutis" custarão 40 bilhões de reais por ano aos consumidores, incluindo 5 bilhões de reais com a prorrogação de contratação de térmicas a carvão e 16 bilhões de reais por mudanças nas térmicas da lei da Eletrobras.
A entidade também criticou a extensão de subsídios para as fontes renováveis, com descontos para os projetos no "fio" (transporte da energia), com custo estimado de 6 bilhões de reais aos consumidores.
"Embora o governo venha defendendo sua prioridade de reduzir as tarifas de energia, as alterações propostas vão na direção oposta, pressionando ainda mais as tarifas", comentou a equipe de análise do BTG Pactual (BVMF:BPAC11) em relatório.
O banco Safra disse ainda ver impactos negativos, embora limitados, para as distribuidoras de energia, uma vez que potenciais aumentos tarifários em razão dos subsídios podem levar a problemas como inadimplência no pagamento das contas e elevação de perdas por "furtos" de energia.
SOBREOFERTA DE ENERGIA
Analistas de bancos observaram ainda que, além de onerar os consumidores, os "jabutis" irão piorar a situação de sobreoferta de geração no Brasil, pressionando ainda mais os preços de referência de energia já baixos.
"Toda essa capacidade obrigatória agravará os problemas de excesso de oferta do Brasil. Os preços da energia têm ficado anormalmente baixo devido aos bons níveis dos reservatórios e ao excesso de oferta de energia, mas agora temos um projeto de lei basicamente forçando nova capacidade em um sistema que não precisa dela!", escreveram João Pimentel, Gisele Gushiken e Maria Resende, do BTG.
Eles apontaram ainda que esse cenário seria negativo principalmente para companhias que têm ativos de geração com elevado nível de descontratação, como a Eletrobras e a Copel (BVMF:CPLE6).
Já a equipe do Safra observou que mesmo a compra de energia das novas eólicas offshore pioraria a sobreoferta, uma vez que se trata de uma fonte que só se viabiliza com projetos de grande porte.
"Na nossa opinião, esse projeto de lei traz ruído ao setor de geração de energia, pois pode causar distorções nos preços da energia, agregando excesso de capacidade de uma fonte que ainda não é competitiva em comparação com outras alternativas abundantes e mais baratas que temos no Brasil", disseram Daniel Travitzky, Carolina Carneiro e Mario Wobeto, em relatório.
PAUTA VERDE?
A aprovação pela Câmara de um projeto com subsídios a fontes poluentes também vai contra os esforços do governo de avançar com a agenda ligada à transição energética diante da cúpula climática COP28, que começou nesta quinta-feira em Dubai.
Nesta semana a Câmara também aprovou um marco regulatório para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, mas retirou parte dos incentivos à indústria que poderiam onerar os consumidores.
O Brasil tem uma matriz elétrica com mais de 80% de participação de fontes renováveis, com destaque para as hidrelétricas e forte expansão das usinas eólicas e solares nos últimos anos.
Entre as fontes fósseis para gerar eletricidade, a principal utilizada pelo Brasil é o gás natural, considerado um combustível menos poluentes se comparado a outros, como o carvão.
O país possui poucas usinas a carvão, mas algumas delas na região Sul ainda recebem subsídios custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) --principal encargo embutido na conta de luz--- para gerar com carvão nacional.
"Assim, o setor elétrico se afasta cada vez mais do seu potencial de oferecer energia limpa, barata e segura para o conforto das famílias e para a recuperação da produção industrial e da economia do país", disse a ABRACE, em nota.
"Vemos um impacto muito negativo para o setor devido à clara interferência no planejamento energético, subsídios mais elevados (ou seja, maiores tarifas) e um movimento na direção oposta de uma matriz energética verde (ou seja, carvão)", avaliou o BTG.
(Por Letícia Fucuchima, com reportagem adicional de Paula Arend Laier; edição de Marta Nogueira e Pedro Fonseca)