TCU alerta governo e diz que há duplo risco para meta fiscal em 2025

Publicado 23.08.2024, 08:12
© Reuters TCU alerta governo e diz que há duplo risco para meta fiscal em 2025

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que as projeções do governo para o resultado primário em 2025 apresenta "duplo risco", devido à possibilidade de frustrações de receitas e aumento das despesas obrigatórias. O órgão chama atenção ainda para a limitação nas regras de contingenciamento de gastos. O alerta foi feito à equipe econômica em relatório que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado pelo Poder Executivo em abril ao Congresso Nacional.

Os auditores do TCU avaliaram que as estimativas apresentadas no PLDO para 2025 referentes à receita primária líquida são "otimistas", ficando de R$ 35,6 bilhões a R$ 50,7 bilhões acima das projeções feitas com base em dados do mercado. A discrepância nos dados explicaria os riscos de frustração de receitas no ano que vem.

Os técnicos também apontam que os aumentos das despesas primárias totais ultrapassam o limite de crescimento real de 2,5% ao ano permitido pelo arcabouço fiscal, o que leva à compressão dos gastos discricionários, com exceção das emendas obrigatórias e dos pisos mínimos constitucionais de saúde e educação. Estes últimos, apesar de estarem na categoria de discricionários, têm execução obrigatória.

O TCU aponta, inclusive, que as estimativas para a despesa discricionária líquida de emendas e mínimos constitucionais preveem uma queda de R$ 100,9 bilhões em 2024 para R$ 11,7 bilhões em 2028, uma redução de 88%. "Caso não haja alteração substancial na composição do gasto, a compressão daquelas despesas pode elevar o risco de shutdown da máquina pública ou aumentar o incentivo ao abandono da âncora fiscal trazida pelo RFS arcabouço fiscal", menciona o relatório.

Os técnicos citam que a estimativa da dívida apresentada no PLDO 2025 parte da premissa de que a despesa, ao longo de todo o período, crescerá em ritmo inferior à receita. A projeção, no entanto, pode ser irrealista se não houver revisão das despesas obrigatórias ou das discricionárias vinculadas à receita, dizem.

O órgão destaca ainda que o projeto enviado pelo governo trata sobre revisão de despesas como foco na revisão e redução de benefícios irregulares, "mas sem mencionar propostas legislativas específicas para endereçar o desafio das despesas obrigatórias".

"Ao presumir que as medidas de controle do crescimento das despesas, como estabelecido pelo RFS arcabouço fiscal, estabilizarão a dívida, subentende-se uma expectativa de alterações nas normas constitucionais e infraconstitucionais que regem as despesas obrigatórias e discricionárias vinculadas à receita no médio prazo", diz o documento.

O relatório aponta ainda que mirar o limite inferior do arcabouço fiscal como referência para o resultado primário e adoção de contingenciamento pode elevar o risco de descumprimento das metas fiscais, além de afetar a credibilidade das regras e comprometer a gestão das contas públicas no futuro. A estratégia já tem sido adotada pelo governo este ano.

"Dessa forma, o controle da política fiscal via limitação da despesa discricionária não será orientado pelo centro da meta. Consequentemente, em situações de frustração de receita, o resultado tende a se aproximar do limite inferior. De modo contrário, em situações de excesso de receita, não existem impedimentos para que o governo aumente as despesas até esgotar novamente o espaço fiscal disponível, levando o resultado primário de volta ao limite inferior", avaliam.

O TCU aponta que a estratégia de mirar o limite inferior da banda, embora não seja ilegal, pode gerar ainda inconsistências a longo prazo na trajetória da dívida, a depender das projeções de resultado primário utilizadas nas estimativas.

Últimos comentários

Instale nossos aplicativos
Divulgação de riscos: Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.
A versão em inglês deste acordo é a versão principal, a qual prevalece sempre que houver alguma discrepância entre a versão em inglês e a versão em português.
© 2007-2025 - Fusion Media Limited. Todos os direitos reservados.