Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - O governo fará uma revisão da tabela do Imposto de Renda para corrigir a faixa de isenção, disse nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicando que uma reforma mais completa sobre a renda pode ficar para um segundo momento por ser necessário priorizar neste ano a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
“Nós vamos fazer uma nova revisão este ano, até por conta do aumento do salário mínimo, o presidente já pediu uma análise para acertarmos a questão da faixa de isenção”, disse ele na noite de segunda-feira em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
O governo corrigiu a faixa de isenção do IR no ano passado para isentar quem ganhava até dois salários mínimos. Com o reajuste do piso nacional neste ano, porém, os trabalhadores com essa faixa de renda voltaram a pagar imposto.
Haddad afirmou ainda que diminuir impostos sobre o consumo e aumentar a taxação sobre a renda para manter a carga tributária estável “é uma saída interessante”, mas dependeria da vontade do Congresso.
Aprovada no ano passado, a emenda constitucional da reforma tributária do consumo tem uma série de dispositivos que precisam ser regulamentados por leis específicas. Os projetos serão apresentados neste ano, quando o Congresso terá atividade mais restrita por conta das eleições municipais, o que pode adiar o plano do governo de fazer a reforma ampla do Imposto de Renda.
Na entrevista, Haddad também disse que espera uma decisão final sobre o tema da desoneração da folha salarial até a próxima semana e defendeu o fim gradual do benefício.
“Ninguém vai dar murro em ponta de faca, o que o governo quer é sentar e discutir um princípio justo que faça sentido para o país, e vamos construir a saída também juntos”, afirmou.
O ministro voltou a rejeitar a existência de um acordo entre governo e Legislativo para resolver o impasse em torno do benefício após declaração nesse sentido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Depois que o Legislativo derrubou o veto de Lula e manteve a prorrogação da desoneração até 2027, o governo editou no fim do ano passado uma MP que estabelece uma reoneração, mantendo benefício parcial sobre valores equivalentes a um salário mínimo. A medida, no entanto, é alvo de críticas de parlamentares, que pedem a retomada integral do benefício.
META FISCAL
Questionado se uma discussão sobre revisão da meta fiscal teria chegado à mesa do presidente Lula, o ministro disse não ter tratado do tema com o mandatário, ressaltando que persegue o objetivo do déficit zero com convicção.
“Eu tenho um objetivo, não depende só de mim cumprir esse objetivo, não vai ser um ministro que vai conseguir entregar um resultado, eu dependo do Judiciário, do próprio Executivo, dependo do Legislativo”, disse.
Haddad ainda afirmou que o modelo de autonomia do Banco Central vigente no Brasil “foi um pouco além do que a experiência internacional recomendaria” ao estabelecer que um presidente eleito precisa conviver por dois anos com um presidente do BC indicado pela gestão anterior.
Ele ponderou que não há discussão sobre mudança da regra, acrescentando que o governo foi aprendendo a lidar e dialogar com a autoridade monetária independente.
“Agora o (presidente do BC) Roberto Campos Neto não sai do churrasco da Granja do Torto, já foi convidado para ir ao Palácio da Alvorada, está tudo em paz”, disse.
Haddad disse que as discussões sobre o nome do futuro presidente do BC - que substituirá Campos Neto em 2025 - devem ganhar força no meio do ano, destacando que o indicado por Lula poderá ser um dos quatro diretores já empossados pela atual gestão ou um nome que não está hoje na diretoria.
O ministro disse ainda que espera cortes de juros em economias avançadas no primeiro semestre, o que “vai coincidir com a queda aqui do BC, que continua com gordura para queimar”, viabilizando uma melhora da atividade no Brasil.
Em relação à proposta de reforma administrativa, que tramita no Congresso desde a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, Haddad afirmou que o texto aumentará gastos previdenciários dos governos regionais e defendeu que medidas de corte de despesas comecem pelo “andar de cima”.
“Do mesmo jeito que estamos do ponto de vista do gasto tributário acabando com privilégios e dando prazo para que isso aconteça, (...) eu penso que do ponto de vista do gasto, nós temos que dar o exemplo e começar pelo andar de cima”, afirmou.
Na entrevista, ele afirmou que equipes específicas do governo estão estudando formas de apoiar companhias aéreas, em meio a relatos de dificuldades no setor, mas não adiantou o que será proposto e pregou cautela na decisão.