BRASÍLIA (Reuters) - A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu nesta quarta-feira que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquive pedido feito por parlamentares da oposição pela quebra do sigilo de supostas conversas entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e empresários bolsonaristas que foram alvo de uma operação da Polícia Federal.
A representante da PGR apontou uma série de vícios para rejeitar o requerimento. Ela citou que os parlamentares não têm legitimidade para apresentarem pedidos na investigação, querem fazer uma exploração eleitoral e midiática do caso e desrespeitam o sistema acusatório, que não contempla a atuação de parlamentares.
"A legislação processual penal, portanto, não contempla a legitimação de terceiros para intervir em Petição criminal sigilosa em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive pugnando por aprofundamento de investigação em determinado sentido que melhor lhes aprouver, sobretudo em pleno período eleitoral, com viés de autopromoção pessoal desses agentes políticos", disse Lindôra na petição.
"Oportuno salientar que constantes e reiteradas petições de agentes políticos no Supremo Tribunal Federal tem se afigurado como estratagemas para possíveis intenções midiáticas daqueles que, cada vez mais, endereçam pedidos abusivos e descabidos à Suprema Corte e, ainda, chicana nas redes sociais, confessando o esquema", reclamou a vice-procuradora.
Os parlamentares solicitaram ao STF o "levantamento do sigilo dos diálogos antidemocráticos entre empresários e o procurador-geral da República, Augusto Aras”, ou “que o referido sigilo seja transferido ao Senado Federal, órgão competente constitucionalmente para avaliar eventual crime de responsabilidade do Procurador-Geral da República, no rito próprio da ação de impeachment.”
A Polícia Federal cumpriu na semana passada mandados de busca e apreensão contra empresários que estariam defendendo, em troca de mensagens no aplicativo WhatsApp, um golpe de Estado em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro.
Segundo reportagem do portal Jota, os celulares apreendidos pela PF mostraram trocas de mensagens entre os empresários envolvidos na operação e Aras, que na condição de procurador-geral da República também responde pelo posto de procurador-geral-eleitoral. Nas mensagens, afirma o veículo com base em fontes da PF, do Ministério Público Federal (MPF), e do STF, haveria críticas à atuação de Moraes e comentários sobre a candidatura de Bolsonaro.
Desde sua deflagração, a operação tem sido alvo de críticas. O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) criticou o fato de a ação não ter tido manifestação prévia da PGR.
Na petição, a representante da PGR disse que ainda não teve acesso aos autos da operação.
(Reportagem de Ricardo Brito)