Por Ricardo Brito
(Reuters) -O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira os três primeiros dos mais de mil réus do 8 de janeiro a pelo menos 14 anos de prisão pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, considerando-os culpados de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros três crimes.
Além de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, os três bolsonaristas radicais foram condenados também por associação criminosa armada, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio tombado.
A maioria dos ministros da corte votou por 17 anos de prisão para Aécio Lúcio Costa Pereira, um ex-funcionário da Sabesp (BVMF:SBSP3) que foi preso em flagrante no Senado durante a invasão, e Matheus Lázaro, morador do interior do Paraná que deixou a mulher grávida para participar dos atos em Brasília.
Os dois foram condenados a 15 anos e 6 meses de prisão em regime fechado e a 1 ano e 6 meses de detenção em regime aberto por cinco crimes.
Thiago Mathar, por sua vez, foi o terceiro condenado, a 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado e 6 meses de detenção em regime aberto também pelos mesmos delitos. Mathar, de São José do Rio Preto (SP), foi detido pela PM no Palácio do Planalto e acabou recebendo uma pena menor porque não gravou nem divulgou vídeos incentivando os atos golpistas.
O trio ainda foi punido a pagar solidariamente uma multa de 30 milhões de reais pelos custos do vandalismo -- esse valor será repartido com outros réus que ainda serão julgados.
Em todos os casos, a maioria dos ministros seguiu integralmente o voto do relator das ações, ministro Alexandre de Moraes
RECONSTITUIÇÃO
No voto no primeiro réu, apresentado na quarta-feira, Moraes fez uma reconstituição detalhada dos atos que culminaram na invasão e depredação do Palácio do Planalto e dos edifícios do Congresso Nacional e do STF por apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro que pretendiam reverter o resultado da eleição do ano passado vencida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Moraes disse que os atos violentos ocorridos em 8 de janeiro não foram um "domingo no parque", ao rebater a alegação da defesa do acusado que buscava minimizar a participação do réu e dos demais presentes aos atos. Centenas de pessoas foram presas durante e logo após as invasões.
Nessa primeira etapa do julgamento, está em análise apenas a participação dos executores das invasões e depredações, mas Moraes mandou recado -- sem citar nomes -- de que haverá o julgamento também dos mentores da tentativa de golpe. Bolsonaro está entre os investigados por ter supostamente incentivado os atos golpistas.
Durante a sustentação oral no julgamento do primeiro dos réus, o advogado de Pereira, Sebastião Coelho da Silva, negou que tenha havido a tentativa de um golpe de Estado, chegando inclusive a minimizar a gravidade dos danos. Criticou o que chamou de "julgamento político".
"SOBREVIVÊNCIA DA DEMOCRACIA"
Na sessão desta quinta, o ministro Gilmar Mendes, mais antigo em atividade no Supremo, destacou que os fatos que estão sendo julgados não são isolados e disse que a participação de todos os envolvidos têm de ser investigada, Sem dar nomes, ele alertou que "falta alguém" nesse julgamento.
"Estamos aqui contando a história da sobrevivência da democracia", disse o decano do STF.
Última a votar, a presidente do STF, Rosa Weber, fez um voto duro e emocionado. "Não foi mesmo um domingo no parque, foi um domingo de devastação, um dia de infâmia", disse a ministra, que está a menos de um mês de sua aposentadoria compulsória da corte.
No voto que deu no julgamento do terceiro réu, já à noite, Rosa Weber disse em tom de despedida que o Supremo continuará atuando com altivez e firmeza, ainda que para isso desagrade a alguns.
(Edição de Alexandre Caverni)