Déficit primário do governo central fica abaixo do esperado em agosto com reforço de dividendos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (24.set.2025) que a aprovação da MP (Medida Provisória) 1.303 de 2025 é importante para evitar o corte de emendas parlamentares. A proposta tira a isenção de títulos de investimentos, como as LCAs (Letra de Crédito da Agricultura) e LCIs (Letra de Crédito Imobiliário), e aumenta a carga tributária para as casas de apostas e fintechs.
“[A MP 1.303] É muito importante para fechar o Orçamento do ano que vem sem corte de emendas, sem corte de programas sociais. Hoje tem uma regra estabelecida que, se eu tiver que cortar do Orçamento, 25% são de emenda e 75% são de despesas discricionárias”, disse o ministro.
Haddad participa de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O ministro declarou que os cortes “machucam” e citou o agronegócio.
“Quando eu tiver que cortar despesas discricionárias, eu eventualmente possa ter que ter um Plano Safra menor no ano que vem. Vou ter menos verba para o Ministério dos Transportes para pavimentar as estradas, que são de suma importância para o escoamento da produção”, declarou.
A equipe econômica publicou uma MP (Medida Provisória) que dá R$ 31,42 bilhões em arrecadação ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025 e 2026. Deste total, a previsão é de arrecadar R$ 2,60 bilhões em 2026 com a taxação de 5% de títulos que eram isentos, entre eles, as LCIs e as LCAs.
Os investimentos tinham alíquota de 0% no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). O ministério da Fazenda propôs uma alíquota de 5%. As mudanças também impactam os CRIs (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e dos CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).
FIM DA ISENÇÃO
O relator da MP 1.303 de 2025 é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ele vai propor nesta 4ª feira (24.set.2025) aumentar a alíquota do IRPF de 5% para 7,5%, o que deve provocar reação negativa na bancada ruralista.
Emitidas por bancos, as LCAs são títulos de renda fixa que financiam o setor agropecuário, oferecendo aos produtores recursos para custear plantio, colheita e investimento em tecnologia. Além de fortalecer a produção agrícola, as LCAs atraiam investidores pela isenção de Imposto de Renda.
O ministro da Fazenda afirmou que os títulos continuarão sendo incentivados, porque há um diferencial de “10%” entre o tributo pago por quem compra um título público e quem compra um título privado.
“É óbvio que a pessoa vai acabar canalizando parte dos investimentos para esses títulos incentivados. Os estudos do Ministério da Fazenda estão mostrando que uma boa parte dos benefícios estão ficando no meio do caminho. Não está indo para o produtor”, disse Haddad.
O ministro da Fazenda declarou que as LCAs são emitidas pelas instituições financeiras. As CRAs são emitidas pelo setor, segundo ele. Haddad afirmou que foi alertado pelos principais emissores de letras (LCIs e LCAs) que “o dinheiro estava ficando pelo caminho”.
E completou: “Havia formas mais inteligentes de favorecer a indústria da construção civil e a agricultura mediante outras formas de promoção, como é o caso da regulamentação do Conselho Monetário Nacional”.