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A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (25.jun.2025), por 383 votos a 98, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 314 de 2025, que revoga todo o decreto do governo que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A proposta segue agora ao Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse que o texto deve ser analisado ainda nesta 4ª feira.
A aprovação é um recado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e também uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os partidos PT, PV, PC do B, Psol e Rede orientaram voto contra. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), liberou a bancada. Os partidos União Brasil, PP, PSD, PDT, e PSD que têm 12 ministérios, votaram a favor da urgência.
O Congresso ficou insatisfeito depois de o Executivo publicar uma MP (medida provisória) que aumentou mais impostos e um decreto que revogou parte do reajuste do IOF, não sua totalidade.
Entre as medidas da MP, o Executivo quer taxar investimentos hoje isentos, como a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário).
Motta designou o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) como relator do PDL. Em seu parecer, o congressista declarou que o governo interfere no patrimônio dos brasileiros.
“Mesmo que o governo atual pareça se olvidar com frequência, há que se ter em mente que a incursão do Estado no patrimônio de seus cidadãos deve se dar nos limites da estrita necessidade pública. E, para a definição de quais são essas necessidades, não cabe ao Poder Executivo pretender imbuir-se da condição de representante autônomo do interesse público”, disse Chrisóstomo.
O requerimento de urgência foi aprovado por 346 a 97 em 16 de junho. Motta (Republicanos-PB) anunciou que votaria a proposta em seu perfil no X às 23h35 de 3ª feira (24.jun).
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse ter sido “surpreendido” na madrugada desta 3ª feira ao saber que o Palácio do Planalto já considerava a derrota certa.
SEM CLIMA PARA A MP
Congressistas de oposição falam em devolver o texto ao governo.
Uma das possibilidades cogitadas para compensar as perdas com o decreto do IOF seria usar as reservas de dividendos da Petrobras (BVMF:PETR4) (R$ 10,3 bilhões), do BB (BVMF:BBAS3) (R$ 2,5 bilhões) e do BNDES (R$ 16,1 bilhões).
Gleisi e os governistas têm dito que, se o decreto for mesmo derrubado e a MP rejeitada, uma das soluções seria contingenciar as emendas dos congressistas. A decisão tende a deteriorar ainda mais a relação entre o governo e o Congresso.
IMPACTO NAS CONTAS PÚBLICAS
O Ministério da Fazenda não divulgou uma estimativa oficial sobre quanto esperava arrecadar com o novo decreto do IOF. Haddad já sinalizou que deve ser em torno de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões em 2025.
Se não houver compensação, isso significa que o governo terá menos dinheiro para bancar a máquina pública. Terá que aumentar as restrições no Orçamento.
A equipe econômica tentou vender a ideia de que uma eventual contenção orçamentária poderia impactar o funcionamento do poder público.
Durante as negociações, disseram aos congressistas que poderiam ter efeitos nas emendas pagas a deputados e senadores.