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A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) rejeitou nesta 5ª feira (16.out.2025) o requerimento de convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos). Foram 19 votos contra e 11 a favor.
O pedido havia sido incluído na pauta pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e fazia parte do bloco de depoimentos voltado a investigar a atuação de entidades e associações no esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Viana havia defendido nas redes sociais a convocação para esclarecer possíveis vínculos entre o Sindnapi e o esquema sob apuração. Parte dos integrantes do colegiado, no entanto, considerou que não havia elementos suficientes para justificar o depoimento.
A oposição acusa o governo de tentar blindar o irmão de Lula. Congressistas aliados ao presidente defendem que ele compõe o quadro do Sindnapi há só 1 ano e que seu cargo é simbólico, não tendo ingerência sobre questões financeiras da instituição.
Frei Chico, de 77 anos, é uma figura histórica do movimento sindical e foi responsável por apresentar Lula à militância operária nos anos 1970. Em nota divulgada anteriormente, o Sindnapi disse ter sido “surpreendido” pela operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em 9 de outubro na sede da entidade, em São Paulo, e afirmou colaborar com as autoridades.
A operação da PF foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na investigação sobre o desconto automático de contribuições em aposentadorias e pensões, sem autorização expressa dos beneficiários. A ação apreendeu documentos e equipamentos para análise de supostos repasses irregulares a associações.
Na mesma sessão desta 5ª feira (16.out), a CPI do INSS também ouve o depoimento de Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor do presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares). O colegiado avalia se a confederação e outras entidades tiveram papel semelhante no esquema investigado.
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ARRECADAÇÃO EM ALTA
Segundo relatório da CGU (Controladoria Geral da União) apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), o Sindnapi arrecadou R$ 599,2 milhões de 2015 a 2025, o que o coloca entre os 3 sindicatos com maior volume de descontos em benefícios previdenciários. Foram 26,4 milhões de descontos no período.
A auditoria mostrou ainda que 96,8% dos beneficiários não reconheceram os descontos feitos em seus benefícios —o que, segundo o relator, pode indicar fraudes.
“O Sindnapi vinha mantendo uma curva linear, mas a partir de 2021, com a chegada mais proeminente do senhor Milton [Cavalo], o sindicato saiu de R$ 24 milhões em 2020 para R$ 51 milhões em 2021”, disse Gaspar.
Em 2022, a arrecadação subiu para R$ 93,6 milhões e, em 2023, quando Milton Cavalo assumiu a presidência, chegou a R$ 151,9 milhões. O relator perguntou a que se devia o aumento expressivo e qual metodologia de gestão havia sido adotada, mas o sindicalista não respondeu.