BRASÍLIA (Reuters) - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, por insuficiência de votos, o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de Lei Complementar que alonga a dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, de acordo com informações da agência Câmara.
Para ser aprovado, o requerimento precisava de 257 votos, mas recebeu apenas 253 votos.
A rejeição do pedido acontece após os deputados não terem chegado a um acordo sobre a proposta. O relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), disse mais cedo que já seria um avanço se o pedido de urgência fosse votado, devido a falta de consenso sobre o projeto.
Amin participou nesta quarta-feira de reunião com deputados na liderança da minoria da Câmara, ocasião em que parlamentares apresentaram resistência a contrapartidas estabelecidas no acordo firmado entre governo federal e governadores. Amin ainda não tem um relatório pronto e se disse “muito sensível” à questão das contrapartidas.
“Eu acho que tudo o que disser respeito a questões federativas, que interferem na atribuição dos Estados, deve ser objeto de uma reflexão muito madura”, disse Amin à Reuters.
“O que eu trouxe aqui foi o texto do governo. Eu quero escrever o que for fruto de acordo”, afirmou.
No dia 20 de junho, o governo federal fechou acordo de renegociação da dívida dos Estados com a União que garante, além do alongamento, seis meses de carência para o pagamento das dívidas estaduais, totalizando um alívio de 20 bilhões de reais em 2016, num momento em que governadores e administração federal enfrentam profundo aperto de caixa.
As dívidas de Estados relativas a cinco linhas de financiamento do BNDES também serão alongadas em 10 anos, com carência de 4 anos.
Como contrapartida às condições mais favoráveis, o governo federal irá incluir os Estados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.
(Por Maria Carolina Marcello)