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Deputados do partido Novo querem convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para dar explicações sobre a ONG "Pacto Social & Carcerário de S.P". A entidade é acusada pela Polícia Civil de São Paulo (PCSP) e pelo Ministério Público do Estado de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Como mostrou o Estadão, dirigentes da entidade participaram de reuniões com os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos no governo Lula, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os ministérios confirmaram as reuniões. A ONG Pacto Social & Carcerário foi chamada para tratar de um plano para mitigar as más condições das prisões brasileiras, e também para apresentar reclamações sobre as más condições de alimentação na prisão federal da Papuda, em Brasília. Já o CNJ disse que o evento do qual a ONG participou foi aberto a "qualquer cidadão". O ministro Ricardo Lewandowski não participou de reuniões com a ONG.
O requerimento de convocação de Ricardo Lewandowski foi encabeçado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e assinado também pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Para que o ministro seja efetivamente convocado, o requerimento precisa ser votado e aprovado em plenário por maioria simples - metade dos votos mais um dos presentes. Geralmente, o governo trabalha para que essas convocações sejam transformadas em convites.
"Requeremos (...) a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Enrique Ricardo Lewandowski, para comparecer ao Plenário desta Casa em data a ser definida, a fim de prestar esclarecimentos sobre a participação de Organização não Governamental - ONG vinculada ao Primeiro Comando da Capital - PCC em reuniões com dirigentes do Ministério da Justiça", diz o texto do requerimento.
"Causa perplexidade e merece esclarecimentos o fato de que autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem por responsabilidade a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública e atua no combate ao narcotráfico, no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, reúnam-se com pessoas com inquérito policial em andamento, especialmente quando os indícios levam a estabelecer relação direita com o Crime Organizado", dizem os deputados no requerimento.
Na semana passada, a ONG sediada em São Bernardo do Campo (SP) foi alvo da operação Fake Scream ("Falso grito"), deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo. As investigações sobre a relação da ONG com a facção criminosa começaram ainda em setembro de 2021, quando a polícia prendeu uma mulher de 26 anos que tentava entrar com drogas e quatro cartões de memória num presídio em Presidente Venceslau (SP). Num destes cartões havia um relato das atividades da ONG destinada à facção.
A presidente da ONG, Luciene Neves; o marido dela, Geraldo Salles, e mais 10 pessoas foram alvo de mandados de prisão na operação Fake Scream. Para a polícia, os dois passaram a integrar a facção criminosa.
"Vale ressaltar que se trata de uma prática reincidente no Ministério da Justiça que, em 2023, recebeu uma Advogada e a esposa de um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas, que também chefiava ONG responsável pela defesa de interesses da facção criminosa, cena que agora se repete com o tapete vermelho estendido a pessoas ligadas ao PCC", diz um trecho do requerimento de convocação apresentado pela oposição.
A última atividade de Luciene com o MJ foi em 16 de dezembro passado. Ela participou da audiência pública "DICAP em Rede: Participação Social e Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras". No evento, a Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (Senappen) do MJ apresentou a várias ONGs o Plano Pena Justa. Trata-se de uma diretriz elaborada por determinação do Supremo Tribunal Federal para enfrentar a "grave violação de direitos fundamentais" nas prisões brasileiras. O MJ pagou R$ 1.827,93 pelas passagens de ida e volta de Luciene de São Paulo (SP) para Brasília.
No dia 30 de abril passado, Luciene participou de uma outra audiência pública para tratar do Pena Justa - dessa vez, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de supervisão do Poder Judiciário, com o MJ. Ela estava acompanhada da advogada criminalista Janira Rocha, que foi responsável por abrir as portas do Ministério da Justiça para a ex-ongueira Luciane Barbosa Farias. Como mostrou o Estadão, Janira recebeu R$ 23.654,00 do Comando Vermelho dias antes das reuniões com Luciane no MJ.