Oi adia balanço e propõe grupamento de ações na proporção 25:1
O desembargador Ricardo Gentil Eulálio, do Tribunal de Justiça do Piauí, votou para tornar réu o promotor de Justiça Maurício Verdejo Gonçalves Júnior, afastado do Ministério Público do Estado, por suspeita de corrupção.
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para análise) do desembargador Pedro Macêdo. Não há prazo para a retomada da votação.
O promotor é acusado de exigir R$ 3 milhões em propinas do empresário Junno Pinheiro Campos de Sousa, do setor hospitalar, para arquivar duas investigações criminais contra ele.
Se a denúncia for recebida, Maurício Verdejo vai responder por concussão, prevaricação, supressão de documento e tráfico de influência. A Polícia Federal apreendeu R$ 900 mil em dinheiro vivo na casa dele durante a investigação.
O advogado André Ricardo Bispo Lima, que foi assessor no Ministério Público, também foi denunciado. O servidor foi exonerado depois que o caso veio a público.
O Tribunal do Piauí precisa decidir se renova as medidas cautelares impostas ao promotor e a seu ex-assessor, como o afastamento das funções e o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
’Negócio bilaterial’
A defesa contesta a acusação de extorsão. O advogado João Marcos Araújo Parente, que representa o promotor, alega que as conversas no WhastApp demonstram um "clima de transação e negócio bilaterial" entre Vedejo e o empresário.
"Não é suficiente para que eu receba uma denúncia pelo delito de concussão que eu tenha apenas a palavra da vítima dizendo que houve a exigência", argumentou o advogado antes do início do julgamento sobre o recebimento da denúncia.
A defesa alega ainda que a denúncia tem "excessos" e que não teve acesso a todas as provas que embasam as acusações.
"De fato, é uma acusação triste. Estamos aqui fazendo o nosso papel de defesa, buscando a correta aplicação da lei, mas chamando atenção do tribunal que não é o caso de se receber uma acusação por oito crimes decorrentes de um único fato", completou o advogado.
Recebimento da denúncia
O desembargador Ricardo Gentil Eulálio, relator do processo, votou para dar início ao processo criminal.
"A peça acusatória expõe de forma minuciosa os acontecimentos e as circunstâncias em que se deram. A denúncia apresenta uma narrativa congruente dos fatos criminosos bem como está instruída por vasto acervo probatório", defendeu o desembargador.
Neste momento, o tribunal está analisando se há indícios mínimos de crimes para justificar a abertura de uma ação penal. A participação ou não do promotor e de seu assessor será analisada no julgamento do mérito do processo, se ele for aberto, o que só ocorre após o depoimento de testemunhas e réus e da produção de provas complementares.
Operação Iscariotes
A investigação teve início depois que o empresário procurou a Polícia Federal para denunciar o pedido de propina.
Junno alegou que, em julho de 2024, foi abordado pelo promotor de Justiça em um restaurante. Na ocasião, o integrante do MP teria dado um prazo para que ele pagasse os R$ 3 milhões para não ser mais investigado e para "blindá-lo" de novos inquéritos.
A Polícia Federal fez uma ação controlada e conseguiu filmar o momento em que o promotor recebeu parte do dinheiro.