Dino quer explicações sobre rastreabilidade das emendas Pix

Publicado 16.10.2025, 16:10
© Reuters Dino quer explicações sobre rastreabilidade das emendas Pix

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), quer saber por que as emendas parlamentares, especialmente as emendas Pix, não são totalmente rastreáveis. Em despacho nesta 5ª feira (16.out.2025), Dino enviou questionamentos a órgãos de controle e bancos, antecipando os temas que serão discutidos na audiência marcada para 23 de outubro.

O documento traz 11 perguntas dirigidas a instituições como TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria Geral da União), AGU (Advocacia Geral da União), Ministério da Gestão e Inovação, além de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste. Leia a íntegra (PDF – 172 kB).

Entre os pontos levantados, Dino questiona as limitações que impedem a rastreabilidade de 100% das emendas do Orçamento de 2025 e quer saber se os bancos dispõem de protocolos internos para detectar movimentações atípicas relacionadas a repasses parlamentares.

O ministro também pergunta se é viável a criação de um painel público unificado com dados abertos sobre o uso das verbas. No despacho, ele cita ainda um levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que aponta descompasso entre o volume de recursos e o impacto efetivo em políticas públicas.

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