Entenda o que acontece com Bolsonaro após a denúncia

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) por tentativa de golpe de Estado. Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas estão envolvidas no processo, entre elas o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e o general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

A denúncia não significa que os 34 denunciados são culpados. Isso ficará a cargo do STF (Supremo Tribunal Federal) depois de vários trâmites. O Supremo decidirá se os acusados se tornam réus e, depois, se serão condenados ou não. Até o momento, os denunciados continuam em condição de investigados. Entenda toda a tramitação:

O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso no STF. As defesas têm um prazo de 15 dias para contestarem a denúncia da PGR. Caso isso aconteça, Moraes pede vista e encaminha as informações à PGR, que tem um prazo de 5 dias para responder.

Depois desta 1ª fase, o ministro analisa o caso e decide se vai levar a votação para o plenário ou para a 1ª turma do STF. Caso o relator decida pela votação na 1ª turma –composta pelo próprio Moraes e pelos ministros Flavio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux–, as defesas podem entrar com recursos para tentar levar as votações ao plenário da Corte.

A votação vai decidir se os denunciados são réus ou não. Isso dá início a uma ação penal.

Então, o ministro vai analisar as provas apresentadas, podendo pedir mais provas, e coletar depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação. Com a análise das peças feitas, o processo vai a julgamento. Os ministros irão votar para decidir se os réus serão condenados ou absolvidos.

DENUNCIADOS PELA PGR

O ex-presidente e outras 33 pessoas foram denunciados por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 visando a impedir a posse de Lula (íntegras – PDF 6,1 MB e 6,4 MB). As penas podem chegar a 43 anos. A denúncia contra 34 pessoas foi encaminhada pelo procurador geral da República, Paulo Gonet, ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Entre os denunciados, destacam-se:

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Braga Netto, general do Exército, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022 (preso desde 14 de dezembro de 2024);
• Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Eis as penas determinadas para cada crime pelo qual Bolsonaro responderá:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
• golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
• integrar organização criminosa armada – 3 a 17 anos de prisão;
• dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos;
• deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.

Próximos passos no STF:

• Supremo aceita a denúncia – foi o que se passou na 3ª feira (18.fev.2025);
• prazo para defesas – começa a correr um prazo de 15 dias para que os advogados dos 34 acusados se manifestem;
• 1ª Turma analisa – o colegiado composto por 5 ministros (Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino) decide se aceita a denúncia. Caso a maioria aceite, os indiciados viram réus;
• novas audiências – Moraes deve convocar os acusados para prestarem novos depoimentos;
• julgamento – os acusados que virarem réus devem responder à ação penal no próprio Supremo. O tribunal também pode, eventualmente, mandar o caso (ou alguns réus) para a 1ª instância.

INDICIAMENTO DA PF

A PF (Polícia Federal) indiciou Bolsonaro, o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice, general Braga Netto, o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e outras 34 pessoas em 21 de novembro do ano passado. Em 11 de dezembro, a corporação adicionou mais 3 pessoas entre os acusados, totalizando 40.

No documento, a PF afirma ter identificado o que seriam provas ao longo da investigação que mostram de forma “inequívoca” que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava concretizar o golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de direito”.

Os indícios contra os envolvidos foram obtidos pela PF ao longo de quase 2 anos de investigação, por meio de quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de colaborações premiadas, buscas e apreensões.

O objetivo do grupo envolvido, composto majoritariamente por militares, seria impedir a posse do presidente eleito para recolocar Bolsonaro no poder. Contudo, segundo a corporação, haveria ainda um plano para matar o Lula, seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e prender ou executar o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A operação Contragolpe da PF prendeu 4 militares ao ser deflagrada em 19 de novembro de 2024. As investigações levaram à prisão do general Braga Netto, além de outros alvos das apurações.

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