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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse não ver espaço para aprovação de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” no Congresso, como defende a oposição ao governo. A declaração se deu durante uma entrevista à GloboNews nesta 5ª feira (14.ago), em resposta a uma pergunta sobre a entrada do PL da anistia na pauta da Câmara.
“Um projeto auxiliar começou a ser discutido ainda no semestre passado, que não seria uma anistia ampla, geral e irrestrita. Eu não vejo dentro da Casa um ambiente para, por exemplo, anistiar quem planejou matar pessoas, não acho que tenha esse ambiente dentro da Casa”, declarou.
Em 5 de agosto, deputados bolsonaristas obstruíram o plenário da Câmara em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que a oposição aceitou deixar o local porque Motta teria se comprometido a pautar 2 projetos: a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim do foro privilegiado e o projeto da anistia aos presos e investigados pelo 8 de Janeiro. O presidente da Câmara disse na 3ª feira (12.ago) que não houve acordo. “O que foi dito foi que pautaríamos [o projeto] essa semana, e a realidade foi outra”.
A proposta do projeto tem o objetivo de perdoar todos os acusados, condenados ou não, pela tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. Isso inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na entrevista, apesar de não ver espaço para a proposta ser aprovada como os aliados de Bolsonaro querem, Motta defendeu o debate da pauta sem “preconceito” porque, segundo ele, isso seria “interromper o debate“. Disse que o projeto de lei ainda pode ser analisado, já que “alguns partidos” querem trazer essa discussão.
“Assim como não cedemos a chantagem, não podemos ter preconceito com pautas”, afirmou durante a entrevista. “As pautas devem ser trazidas para o colégio de ííderes, e o que tem maioria vai ser levado à pauta da Casa. Penso que esse tem que ser o tratamento do presidente.”
Motta afirmou ainda ter uma preocupação com os envolvidos no 8 de Janeiro que receberam penas altas. Estes, segundo ele, poderiam se beneficiar de uma revisão e progredir para regimes mais brandos.
“Há uma preocupação, sim, com pessoas que não tiveram um papel central, que pela cumulatividade das penas acabaram recebendo penas altas. Há uma certa sensibilidade acerca dessas pessoas que poderiam numa revisão de penas poder, de certa forma, receber, quem sabe, uma progressão e ir para um regime mais suave, que não seja um regime fechado”, declarou.
Sobre a PEC que revisa o foro privilegiado, Motta disse que sente “preocupação” porque “não pode trazer uma sensação de que a Câmara está procurando impunidade”.
PRIORIDADE
O presidente da Casa Baixa declarou que a prioridade do Congresso será a soberania nacional. Mais especificamente, a MP do tarifaço, editada na 4ª feira (13.ago) pelo governo. “Essa matéria com certeza será prioridade dentro do Congresso Nacional. Nós não vamos hesitar em estar unidos com os demais Poderes para defender a soberania nacional, proteger indústrias, empresas e empregos”, afirmou.