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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vê a pauta do foro privilegiado “com preocupação”. A declaração foi dada nesta 5ª feira (14.ago.2025) em entrevista à GloboNews.
Motta disse que a discussão sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) “não pode trazer uma sensação de que a Câmara está procurando impunidade”. Segundo o presidente da Casa Baixa, a análise se dá em um contexto complexo e, por isso, é preciso pensar o objetivo por trás das tentativas de mudança.
A proposta já está em tramitação no Congresso. O texto visa a modificar as regras do foro privilegiado.
A iniciativa ganhou força depois que apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) paralisaram os trabalhos legislativos em 5 de agosto, condicionando o retorno das atividades à votação do que denominaram “pacote da paz”, que inclui uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar o foro privilegiado.
Bolsonaristas buscam impedir que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue os inquéritos relacionados ao ex-presidente, entre eles o que investiga tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão sobre a proposta de alteração no foro privilegiado poderá modificar a forma como congressistas e outras autoridades são processados judicialmente no Brasil, com possíveis impactos em casos em andamento, incluindo os que envolvem Bolsonaro.
Por ser uma PEC, o texto precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania). Uma vez admitida pela CCJ, a proposta é analisada por uma comissão especial, que pode alterará-la. Em seguida, é analisada em plenário. Para ser aprovada, precisa de votos favoráveis de 3/5 dos deputados em 2 turnos de votação.
“Essa proposta precisa de coro constitucional. Não tem que ter maioria simples, precisa de um amplo apoio”, disse Motta.