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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou reunião na residência oficial da Casa na noite desta 4ª feira (27.ago.2025) para tentar viabilizar a votação da PEC da “blindagem” (3 de 2021), mas após mais de duas horas de negociações, não conseguiu costurar um acordo para levar a proposta ao plenário.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que a votação não ocorrerá na 5ª feira (28.ago.2025) e que deve ficar para a próxima semana.
A reunião reuniu líderes partidários e deputados-chave, mas as divergências permaneceram. Antes da reunião, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que não votaria nesta 4ª feira a PEC do fim do foro privilegiado (333 de 2017), também em pauta, apenas as prerrogativas.
José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, foi categórico: “Zero chances de votar hoje”.
Líderes presentes reconheceram que o texto não estava pronto e que muitos não conheciam a íntegra da proposta até a noite desta 4ª feira (27.ago).
Lindbergh citou a existência de “2 textos” em discussão, indicando que estariam “afunilando”.
“A gente não acha que é correto ter algum tipo de autorização para a investigação do deputado. Tem muitas polêmicas. Mexer no foro do Supremo Tribunal Federal. Suspender inquéritos. Então a confusão foi grande em cima desses pontos”, afirmou.
O deputado declarou que a decisão foi de não votar para que o relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), possa tentar uma “proposta de encaminhamento”. Ele também confirmou que a expectativa era votar, mas considerou positivo o adiamento: “Porque nós estávamos indo para votar agora à noite no plenário. Não tem texto fechado ainda.”
Entre os presentes, também estiveram: Bia Kicis (PL-DF), Adolfo Viana (PSDB-BA), Rodrigo Gambale (Podemos-SP), Luciano Zucco (PL-RS), Talíria Petrone (Psol-RJ), Carol de Toni (PL-SC), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Júlio Arcoverde (PP-PI), Damião Feliciano (União Brasil-PB), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Mário Heringer (PDT-MG).
A PEC das prerrogativas, apelidada de “blindagem”, era uma das principais demandas do acordo que encerrou a ocupação da Mesa Diretora pelos bolsonaristas em agosto. A proposta restringe a prisão de congressistas e impede que juízes os afastem de suas funções.
ENTENDA A PEC DA “BLINDAGEM”
A PEC das prerrogativas foi apresentada por Celso Sabino (PSDB-PA) em 2021, mas conduzida por Arthur Lira (PP-AL) após a prisão de Daniel Silveira por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ficou conhecida como “PEC da blindagem” porque, na prática, torna quase nulos os caminhos para penalizar judicialmente congressistas, alterando os artigos 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição.