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O Sindimoto-SP e 6 centrais sindicais apresentaram uma denúncia na 4ª feira (4.jun.2025) contra a empresa 99 à OIT (Organização Internacional do Trabalho).
A representação foi protocolada em Genebra, na Suíça. As entidades acusam a empresa de violar a liberdade sindical ao pagar R$ 250 e oferecer almoço a motociclistas para participarem de uma audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo.
Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindimoto, entregou pessoalmente o documento durante uma plenária da OIT. A denúncia contesta a prática adotada pela 99 na semana passada, quando a empresa incentivou financeiramente a presença de motociclistas no debate sobre a regulamentação do serviço de mototáxi na capital paulista.
O documento apresentado à entidade internacional alega que a empresa violou as convenções 87 e 98 da OIT, que tratam da liberdade sindical e da proteção ao direito de sindicalização. As entidades argumentam que a 99 tentou enfraquecer a representatividade sindical.
“A mobilização artificial de motociclistas, mediante pagamento, teve como propósito expresso confrontar as posições defendidas pelo sindicato, criando uma aparência enganosa de apoio popular às teses empresariais, com o claro intuito de enfraquecer sua legitimidade representativa junto ao poder público e à sociedade”, diz a representação.
A ação foi realizada pelo Sindimoto-SP, que representa motociclistas por aplicativo em São Paulo, em conjunto com 6 centrais sindicais: CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e Nova. As organizações consideram que a prática da 99 configura atentado contra a atividade sindical.
O documento também destaca que “o Sindimoto-SP tem sido alvo de reiteradas condutas atentatórias por parte da empresa 99, que demonstram nítida intenção de enfraquecer a organização sindical, deslegitimar a representação da categoria dos motociclistas profissionais e criar obstáculos ao exercício pleno da liberdade sindical e à defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores”.
No debate sobre a regulamentação dos mototáxis em São Paulo, empresas como a 99 e a Uber (NYSE:UBER) defendem a liberação do serviço. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e as entidades sindicais se posicionam contrariamente.
As entidades pedem a “adoção de medidas concretas e eficazes destinadas a garantir a plena observância dos direitos sindicais no âmbito de sua jurisdição” e a “apuração rigorosa das práticas antissindicais”. Solicitam também que sejam promovidas apurações das práticas consideradas antissindicais, além da aplicação de sanções e reforço nos mecanismos de fiscalização.
Em resposta, a 99 afirmou que ofereceu “apoio e ajuda de custo para motociclistas que voluntariamente estão interessados em acompanhar a discussão sobre o serviço de motoapp”. A empresa declarou ainda: “A 99 tomou essa ação para manter esses autônomos próximos da discussão. Muitos desses trabalhadores não possuem condições econômicas para deixar de trabalhar e lutar por seus direitos, situação agravada sem a oportunidade de obter ganhos extras de serviços de transporte de pessoas, como a 99Moto, que está temporariamente suspensa na cidade de São Paulo”.