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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o blogueiro Allan dos Santos da condenação por calúnia contra a cineasta Estela Renner (BVMF:LREN3).
A decisão do ministro Antonio Saldanha é da noite desta quarta-feira, 25, e reconsidera uma sentença de julho de 2022 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Santos havia sido condenado pela Justiça gaúcha a um ano e sete meses de prisão.
Em setembro de 2017, Allan dos Santos publicou um vídeo no canal Terça Livre relacionando a cineasta Estela Renner ao uso de maconha por jovens. Na ocasião, Santos fazia comentários sobre a exposição Queermuseu, que abordava questões de gênero e gerou controvérsia por não contar com classificação indicativa que restringisse o acesso das obras a menores de idade.
Santos afirmou que Estela estava "destruindo a vida das nossas criancinhas" e insinuou que o Instituto Alana, que já produziu filmes de Renner, obtinha vantagens por meio de isenções fiscais.
"Penso que os fatos narrados não permitem a conclusão de que as palavras proferidas pelo recorrente (Allan dos Santos) subsomem-se aos crimes de calúnia ou difamação". Para Saldanha, a sentença do TJ-RS não aferiu "com a precisão necessária" requisitos que configuram o delito de calúnia, como a existência de fato específico e determinado.
No caso concreto, segundo o ministro, embora tenha havido uma imputação falsa de incentivo ao uso de drogas, Allan dos Santos não explicitou de qual forma, em que momento e em qual ocasião Estela teria cometido tal delito.
Para Saldanha, a ilação de Santos sobre o recebimento de valores por parte do Instituto Alana podem ser configurados como injúria. No entanto, nesse caso, o crime já está prescrito.
Allan dos Santos é investigado pelos crimes de organização criminosa, contra a honra, incitação, preconceito e lavagem de dinheiro. Dois inquéritos que envolvem o blogueiro tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF): o das fake news e o de milícias digitais. Ele está foragido da Justiça brasileira desde outubro de 2021, quando foi expedida contra ele uma ordem de prisão da Polícia Federal. Na ocasião, o blogueiro já estava fora do País.
Santos deixou o Brasil em julho de 2020 e ingressou nos Estados Unidos com um visto de turista. Ele protocolou um pedido de asilo político e permanece em condição legal no país enquanto aguarda uma decisão das autoridades americanas. No momento, o blogueiro afirma trabalhar como motorista de aplicativo em Orlando, na Flórida.