Lula sanciona isenção de IR para quem ganha até R$5 mil e taxação mínima para rendas altas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta 4ª feira (26.nov.2025), às 10h30, a lei que isenta do IR (Imposto de Renda) quem recebe até R$ 5.000 por mês. A medida, uma das principais bandeiras do governo, passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 e beneficiará cerca de 15 milhões de brasileiros.
A aprovação encerra um longo percurso político. Desde 2023, Lula repetiu publicamente mais de 20 vezes que reajustaria a tabela e isentaria quem ganha até R$ 5.000 —promessa que enfrentou resistências fiscais dentro do próprio governo, impasses sobre compensações e sucessivos adiamentos no Congresso.
Depois de idas e vindas, o Executivo enviou o texto em março de 2025. Na Câmara, o PL nº 1.087 avançou rapidamente: foi aprovado em 1º de outubro sob relatoria de Arthur Lira (PP-AL). No Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) manteve integralmente o texto, que passou por aprovação unânime, em 5 de novembro. O prazo para sanção terminaria na 5ª feira (27.nov).
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ruptura no congresso
A assinatura, porém, vem em um momento delicado. Apesar do apoio final à isenção do IR, o governo convive com desgaste que ameaça a tramitação de outras pautas prioritárias de Lula como o Orçamento de 2026, a PEC da Segurança Pública e a sabatina de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal). As relações com o Congresso se deterioraram nas últimas semanas, com atritos tanto no Senado quanto na Câmara.
Mesmo assim, a avaliação é que a cerimônia de assinatura da isenção do IR vai contar muitos congressistas —inclusive o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), hoje peça central da crise com o Planalto. Lula quer se reaproximar dele após contrariar sua preferência para o STF (Supremo Tribunal Federal), optando pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em vez do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Contrariado, Alcolumbre reagiu convocando, para 5ª feira (27.nov), 1 dia após a sanção da isenção do IR, a sessão que analisará os vetos de Lula ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, uma pressão direta sobre o governo. A convocação animou a oposição, que tenta reverter os vetos e restaurar o texto aprovado em julho.
A derrubada dos vetos é defendida por quem quer acelerar o licenciamento, enquanto entidades ambientais alertam para risco de maior degradação. O Planalto já acenou para Alcolumbre ao liberar a perfuração na Margem Equatorial às vésperas da COP30.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) ainda não confirmou presença na cerimônia da isenção do IR. Segue o clima de incerteza para votações caras a Lula, como a PEC da Segurança Pública, que está parada.
Como fica a isenção do IR
Hoje, quem ganha até 2 salários mínimos (R$ 3.036) não paga Imposto de Renda. Com a nova lei, quem ganha até R$ 5.000 por mês também fica isento. Quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.350 terá um desconto calculado automaticamente. Por exemplo, quem ganha R$ 5.350 vai pagar R$ 266 a menos por mês.
Acesse aqui a calculadora do Poder360 e saiba qual pode ser a economia com a isenção do Imposto de Renda, conforme o nível de renda.
Tributação dos mais ricos
Para quem ganha muito, acima de R$ 600 mil por ano, haverá cobrança extra. A alíquota mínima será de 10% e vai aumentando gradualmente conforme a renda sobe, abrangendo salário, aluguel, dividendos e investimentos.
Impacto geral
Essa mudança vai custar cerca de R$ 100 bilhões ao governo nos próximos anos, mas a taxação dos mais ricos ajuda a compensar parte disso. A expectativa é que a classe média tenha mais dinheiro no bolso —entre R$ 28 e R$ 34 bilhões extras em 2026— o que pode aumentar o PIB e impactar a inflação.
PROMESSA DE CAMPANHA
Uma das principais promessas de Lula, a isenção do IR foi mencionada ao menos 20 vezes durante a campanha, depois de ele ser eleito e já no cargo:
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- 18.mar.2025 – Lula diz ter certeza que IR será aprovado no Congresso
- 18.mar.2025 – Lula diz que isenção do IR não aumenta arrecadação
- 18.mar.2025 – Lula afirma que reforma do IR é “política justa e humanista”
- 26.mar.2025 – Em discurso no Japão, Lula fala de Imposto de Renda
- 5.ago.2025 – Lula fala sobre IR durante a 5ª reunião do Conselhão
- 24.jul.2025 – Lula diz que projeto de isenção do IR é “justiça social e fiscal”
- 29.nov.2024 – Lula defende isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000
- 11.out.2024 – Lula fala em taxar ricos e quer isenção acima de R$ 5.000
- 19.jul.2024 – Lula cita o aumento da faixa de isenção do IR em reunião
- 20.jun.2024 – Lula promete isenção do IR até o fim do seu mandato
- 1º.mai.2024 – Lula reafirma que até o final do mandato isentará IR
- 23.jan.2024 – Lula fala sobre reajuste na tabela de isenção do IR
- 18.jan.2023 – Lula promete menos imposto para pobres e mais para ricos
- 16.fev.2023 – Lula diz que irá isentar IR só para quem ganha R$ 2.640
- 30.abr.2023 – No Dia do Trabalhador, Lula fala sobre isenção do IR
- 1º.mai.2023 – Lula refaz promessa de isentar IR
- 31.ago.2023 – Isenção para faixa até R$ 5.000 vem até 2026, diz Lula
- 17.ago.2022 – Lula diz que pensa em isentar do IR renda de até R$ 5.000
- 20.ago.2022 – Lula promete reajustar a tabela do IR
- 27.out.2022 – Lula promete isentar do IR quem recebe até R$ 5.000