o presidente do Banco Central (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse que a autoridade monetária é parceira do governo federal. A fala foi em resposta ao deputado Lindbergh Faria (PT-RJ) durante sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta 4ª feira (27.set.2023).
“A gente tem tentado trabalhar para melhorar a situação. O Banco Central é parceiro”, disse. O presidente do BC afirmou que o governo comemorou a melhora no rating de risco das agências de risco. Declarou que todas os relatórios têm uma menção de que parte da melhoria se deve ao trabalho do Banco Central.
“Não estou dizendo que o Banco Central está trabalhando sozinho. E nem sou eu. O Banco Central é muito mais do que Roberto Campos. Eu só estou dizendo que o Banco Central trabalha para melhorar a situação do país”, disse.
Em sua fala, Lindbergh afirmou que Campos Neto se acha o presidente da República. Criticou as opiniões da autoridade monetária sobre os temas fiscais e a autonomia da instituição pelo número de reuniões da diretoria com os bancos.
O petista foi o responsável pelo convite a Campos Neto. Queria que ele explicasse uma informação contábil errada publicada pela autoridade monetária em janeiro deste ano. Eis a íntegra da apresentação de Campos Neto (4 MB).
O presidente do BC declarou que as projeções para o crescimento do país estão sendo revisadas para cima e tem inflação com uma das melhores performances na América Latina.
INVESTIMENTO NO EXTERIOR
Campos Neto disse ser a favor da tributação dos superricos, como offshores e fundos exclusivos. Afirmou que, no governo Bolsonaro, um projeto de lei em discussão no Congresso indicava uma alíquota de 6% de taxação. Ele foi contrário: “A alíquota da taxação tinha que ser mais alta. Eu pedi que fosse 10%. Eu acho 6% baixo”, declarou.
Em sua fala, Lidndbergh disse ser imoral um presidente do BC ter dinheiro no exterior para não pagar imposto. O petista fez uma série de perguntas sobre investimentos de Campos Neto no exterior. Leia:
- “O senhor possui ou possuiu empresa offshore?”;
- “O senhor modificou uma lei no ano passado através de uma portaria que dizia que todo brasileiro que tivesse acima de US$ 100 mil tinha que informar o Banco Central. O senhor mudou isso para US$ 1 milhão?”
- “O senhor tem fundo exclusivo?”;
- “Nesse fundo exclusivo, se o senhor tiver, tem investimento em título do Tesouro Direto? É remunerado pela Selic ou pelo IPCA?”;
- “O senhor faz parte/tem/compôs da estrutura societária de empresas assets internacional?”.
O presidente do Banco Central respondeu que tem offshores e que estão declaradas ao Senado desde o 1º dia que assumiu o cargo, em 2019. Declarou que tem há 15 ou 20 anos e que tem 3 irmãos americanos que moram no exterior.
“Eu não sabia se algum momento eu ia morar lá ou ia morar aqui. O que a regra diz é que você nunca mexe na offshore [quando for presidente do BC] ou você faz um trust, e você terceiriza a gestão. Eu já mostrei todos os certificados mostrando que eu nunca movimentei. Isso já foi resolvido no STF”, disse.
Sobre o brasileiro que tem mais de US$ 1 milhão no exterior, Campos Neto declarou que o Banco Central tem uma estatística que não cruza com a Receita Federal.
“É simplesmente a gente para a gente ter uma estatística de quanto dinheiro tem lá fora. O que os funcionários do Banco Central me disseram é que quando a gente tinha um valor muito baixo, tinha muita gente que a gente tinha que pegar e que o valor estatístico desse grupo era muito pequeno”, declarou. “Foi uma sugestão do corpo técnico do Banco Central. Deve estar documentado se quiserem saber”.
JUROS E ENCONTROS
O deputado Lindbergh Faria disse que Campos Neto teve uma reunião com André Esteves, do Banco BTG Pactual (BVMF:BPAC11), antes de decidir a taxa básica, a Selic. Afirmou que tem gravações do encontro.
O presidente do BC declarou que nunca consultou Esteves sobre os juros. Afirmou que ligou para alguns banqueiros para tratar da Poupança, no período em que as taxas de juros estavam baixas, em 2%.
“Quando a gente falava de lower bond: será que a gente vai atingir um juros baixo que vai gerar um problema prudencial, ou seja no balanço dos bancos?. O que a gente fez foi ligar para alguns bancos para ver se eles estavam com saída de base, porque a gente tinha preocupação de gerar instabilidade no setor financeiro”, disse.
Campos Neto declarou nunca ter falado ao Esfera Brasil que os juros não cairiam. “Jamais falaria isso”, disse. “Nunca teve um vazamento nos últimos 5 anos. A gente tem um período de silêncio que eu respeito”, declarou.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O congressista declarou que entrou com o requerimento de convocação de Campos Neto em 9 de fevereiro de 2023. A audiência pública foi realizada mais de 7 meses depois. O presidente do BC já foi em duas ocasiões em 2023 ao Senado para falar de temas similares.
Faria declarou que o Banco Central atua com “politização” e que mudou de postura depois da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Campos Neto declarou que todas as atas do Copom (Comitê de Política Econômica) desde a sua chegada ao BC tratam sobre a política fiscal.
“Era muito comum, muito comum, no governo Bolsonaro a gente sair com uma ata e o ministro Paulo Guedes (ex-Economia) me ligar reclamando: pô, está falando de fiscal demais”, disse Campos Neto.
O presidente do BC disse que a Câmara pode chamar o ex-ministro para confirmar a informação.
“A gente fala do fiscal porque é uma das dimensões do tripé [macroeconômico] do país. […] Outros países têm um fiscal que não influencia tanto na política monetária porque é uma coisa mais estável. Se a gente olhar ata a ata, vai ver que a gente falava mais do fiscal antes do que agora”, declarou.
O deputado petista declarou que o Fed (Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos) não dão recomendação às autoridades fiscais, diferentemente da autoridade monetária brasileira, segundo ele.
“Aqui o Banco Central quer dar uma de tutor. […] Esta ata do Copom de ontem é uma vergonha. Os senhores estão se achando os donos. Parece que o senhor se acha presidente da República”, declarou o deputado. “Eles querem ditar. É uma interferência completa na política econômica do governo”, completou.
ENCONTROS
O deputado citou um artigo do economista Nilson Teixeira, que trabalhou no Credit Suisse (SIX:CSGN). O texto diz que Campos Neto e os diretores do BC tiveram mais de 250 reuniões fechadas com representantes de instituições financeiras. O artigo foi publicado em abril.
O deputado declarou que Campos Neto precisa se encontrar mais com os congressistas e acadêmicos. Questionou a autonomia do Banco Central pela proximidade com o mercado financeiro. Sem citar o nome, lembrou o caso de Bruno Serra Fernandes, ex-diretor do BC que deixou o cargo em março deste ano e foi contratado pelo Banco Itaú.
Lindbergh Faria disse que Campos Neto se encontrou 11 vezes oficialmente com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. O presidente do BC terá a 1ª reunião com Lula nesta 4ª feira (27.set.2023).
O presidente do BC afirmou que a aproximação com o mercado financeiro é variada entre as autoridades monetárias mundiais. Avalia que o Banco Central estuda qual o “número ideal” de reuniões e o que tem a ganhar em termos de informações do mercado.
Campos Neto disse que o Banco Central do Japão tem uma política de não fazer encontros fechados com o mercado, assim como outros bancos e que a prática não é tão adotada no mundo emergente, onde o mercado é mais volátil.
“A gente tem esse questionamento se a gente deveria fazer ou deveria simplesmente não fazer mais. O que a gente tenta é fazer o máximo de reuniões televisionadas pelo YouTube para que todos tenham acesso”, declarou Campos Neto.
O presidente do BC disse que, antes de assumir o cargo, a autoridade monetária só fazia encontro com os 4 maiores bancos do país. Passou a fazer encontros com o setor real, como construtoras, aviação e logística, além das pequenas empresas do setor financeiro.
Campos Neto declarou que o BC buscar olhar “os dados fora do mundo dos economistas e mais dos consumidores”.
CAMPANHA ELEITORAL
O deputado petista disse que Campos Neto criou um agregador de pesquisa para ajudar Bolsonaro nas eleições presidenciais em 2022. Questionou o fato de Campos Neto ter votado com a camisa do Brasil.
O presidente do BC declarou que nunca tratou com Bolsonaro sobre pesquisa eleitoral e que não sabe quem era o marqueteiro do ex-presidente na campanha. “Podem chamar ele aqui e perguntar se algum dia ele falou comigo sobre eleição. Garanto que não”, afirmou.
O congressista ainda reclamou de uma matéria publicada no site Metrópoles sobre Campos Neto ter se tornado “conselheiro informal” dos partidos do Centrão. “Não sei muito bem o que significa isso, mas eu recebo todos os parlamentares aqui. […] Qualquer um que pedir audiência eu recebo, independente. A função do Banco Central autônomo é receber a todos. Se tem mais gente de partido A, B ou C que pedem mais audiência, eles são mais atendidos”, disse Campos Neto.
ENTENDA O CONVITE
Campos Neto foi convidado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para explicar uma informação contábil errada publicada pela autoridade monetária em janeiro deste ano. Eis a íntegra da apresentação de Campos Neto (4 MB).
O BC disse, em 4 de janeiro, que houve entrada líquida de US$ 9,574 bilhões em fluxo cambial do país em 2022. Depois de 22 dias, em 26 de janeiro, o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, disse que foi preciso fazer um ajuste nos dados que incluiu o último trimestre de 2021 e todo ano de 2022. Depois disso, a entrada líquida de recursos passou a ser uma saída de US$ 3,233 bilhões.
Na prática, o erro foi de US$ 12,807 bilhões, ou de R$ 63,8 bilhões se considerado o dólar de R$ 4,98. Aliados do governo insinuaram que o BC teria feito a divulgação de propósito porque a notícia seria positiva para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que indicou Campos Neto para a presidência da autoridade monetária.
Apesar do convite solicitado pelo deputado Lindbergh Faria (PT-RJ), o presidente do BC já foi ao Congresso dar explicações. Campos Neto afirmou, em abril de 2023, que um código não foi incluído na rotina de compilação das estatísticas, o que provocou o volumoso erro.
“Foi feita uma mudança no Banco Central e a gente criou alguns códigos novos. E teve um código que é o 34021 que, por um erro, não foi incluído na rotina de compilação da estatística. Ficou de fora durante um tempo. Esse erro foi recuperado, foi ajustado”, disse, há 5 meses.
O congressista é um ferrenho crítico de Campos Neto. Já pediu para que o CMN (Conselho Monetário Nacional) solicite sua demissão. Lançou uma campanha junto com a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), para a troca de Campos Neto.
