A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (18.out.2023) o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 554 de 2021, que estabelece acordo de cooperação do Brasil com Israel para segurança pública e combate conjunto à corrupção e ao crime organizado. O tratado foi assinado em Jerusalém em 31 de março de 2019, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Casa Baixa também aprovou outros 2 PDLs que tratam de compromissos do Brasil com Israel. Os projetos foram aprovados por votação simbólica –quando não há contagem nominal de votos– na data em que a guerra entre Israel e o Hamas completou 11 dias. Seguem agora para o Senado.
Os projetos de decreto legislativo são de competência exclusiva do Poder Legislativo. São por meio dessas propostas que o Congresso pode, por exemplo, deliberar definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais assinados anteriormente pelo Executivo.
Os deputados também aprovaram o PDL 742 de 2021, sobre acordo de previdência social do Brasil com o país do Oriente Médio. O texto busca assegurar que tanto brasileiros residentes em Israel quanto israelenses que moram no Brasil tenham acesso à Previdência local.
O documento foi assinado em 27 de fevereiro de 2018, na época, governo de Michel Temer (MDB), em Jerusalém.
Outra proposta aprovada pelos deputados foi o PDL 465 de 2022. Estabelece “laços de amizade, entendimento e cooperação para a operação de serviços aéreos” entre Brasil e Israel. O tratado foi assinado em 31 de março de 2019, em Jerusalém.
Em 10 de outubro, a Câmara aprovou 14 moções de repúdio “contra os atos de guerra promovidos pelo grupo Hamas” a Israel. Deputados da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divergiram sobre o conteúdo de um dos documentos, apresentados por congressistas de partidos de esquerda.
A moção repudia a “violência do Hamas” e também do Estado de Israel. A oposição chegou a pedir que a votação fosse anulada e realizada novamente só com os requerimentos que não citam os atos israelenses.
Esta reportagem foi escrita pela estagiária de jornalismo Maria Laura Giuliani sob a supervisão do editor Matheus Collaço