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Câmara dos Deputados vota esta semana a PEC Emergencial

Política07.03.2021 23:23
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© Reuters.

Agência Brasil - A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial. O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautará a PEC para apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões. A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto na terça-feira (9) e, no dia seguinte, a votação em plenário em dois turnos.

Na avaliação de Lira, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à população ainda em março.

O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.

No Senado, o texto sofreu mudanças importantes. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.

Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

Câmara dos Deputados vota esta semana a PEC Emergencial
 

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Comentários (7)
Milton Heyde de Macedo
Milton Heyde de Macedo 08.03.2021 7:56
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Há, mas depende do presidente da Câmara! MENTIRA! SE a maioria quisesse bloquearam a pauta até o impechant ser votado!!!
Milton Heyde de Macedo
Milton Heyde de Macedo 08.03.2021 7:50
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auxílio 44 bilhões emendas parlamentares 55 bilhões Este é o congresso que mantém este GENOCÍDA no poder para ter emendas e se reeleger. Não vote em ninguém que esteja agora no congresso!!!!
Snip Gemini
Snip Gemini 08.03.2021 7:44
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o auxílio vai ser pago se n for tudo, pelo menos em grande parte, com o cancelamento de aumento dos funcionários públicos até dez de 2021.Assim essa verba extra, paga o auxílio, por isso no texto do Bittar havia redução de salário, porém acho q isso é assunto pra outra hora e ele retirou esse posicionamento.
Walber Gonçalves
Walber Gonçalves 08.03.2021 7:15
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Sem comissões? cadê o stf?
Robert Bobby Axelrod
Robert Bobby Axelrod 08.03.2021 6:42
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O problema é que a gente que mal está se segurando para pagar nossas contas é que vamos ter que pagar essa PEC. É facil, quando é com o dinheiro dos outros, decidir as coisas.
jonatas souza
jonatas souza 08.03.2021 6:42
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Endividamento brasileiro ja e recorde e esta quase 100% pib e vao aumentar isso para comprar voto essa e a realidade
Snip Gemini
Snip Gemini 08.03.2021 6:42
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o auxílio vai ser pago se n for tudo, pelo menos em grande parte, com o cancelamento de aumento dos funcionários públicos até dez de 2021.Assim essa verba extra, paga o auxílio, por isso no texto do Bittar havia redução de salário, porém acho q isso é assunto pra outra hora e ele retirou esse posicionamento.
Cristiane Aparecida Sousa Ferreira
Cristiane Aparecida Sousa Ferreira 08.03.2021 6:10
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Hoje acoea despencam
jonatas souza
jonatas souza 08.03.2021 0:58
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Mais gastos
roberto gadioli
roberto gadioli 08.03.2021 0:58
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qu3br4nd0 o país... agora sim qu3br4nd0 o país
 
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