O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), reuniu-se nesta 4ª feira (18.out.2023) com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para discutir a portaria que limitou os voos no aeroporto Santos Dumont para beneficiar o Tom Jobim (Galeão). O objetivo da aproximação é evitar a judicialização da medida, que já incomodou agentes do setor aéreo.
“A gente está caminhando para construir juridicamente da maneira mais adequada possível. Acho que hoje temos um ministro que trabalha nessa direção, o que não aconteceu num passado recente”, disse Paes a jornalistas depois da reunião.
A portaria foi publicada em 10 de agosto e busca principalmente beneficiar o Galeão, que vinha sendo subutilizado, em detrimento do Santos Dumont, que operava em capacidade máxima. A medida é uma tentativa de incentivar o fluxo de passageiros no aeroporto internacional e fortalecer a posição do Rio de Janeiro ante o setor turístico.
Entretanto, a ação foi bastante criticada por se tratar de uma intervenção direta do governo nas operações dos aeroportos. O CEO da Latam, Jerome Cadier, criticou a decisão e disse que não cabe ao governo decidir de que aeroporto o passageiro deve voar.
O prefeito de Guarulhos, Guti Costa (PSD), também se incomodou com a intervenção que favoreceria o aeroporto internacional carioca e pode enfraquecer o aeroporto internacional de Guarulhos. Logos depois da publicação da portaria, Costa disse que iria recorrer na Justiça contra a limitação ao Santos Dumont.
Em setembro, Costa entrou com uma ação no TCU (Tribunal de Contas da União) depois de receber o apoio da Câmara dos Vereadores da cidade. Guarulhos saiu na frente no processo. Isso porque um relatório técnico da Corte de Contas concluiu que a resolução do governo foi tomada sem fundamentação técnica, com ausência de motivação e desvio de finalidade.
A informação é da Agência Infra. A ação ainda irá ao plenário do TCU e não tem uma data definida para ser debatida.
ENCONTRO COM HADDAD
O prefeito do Rio de Janeiro também teve uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro foi para tentar “desburocratizar” financiamentos para a capital fluminense. As linhas de crédito são do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), já aprovada, e do Banco Mundial.
“A gente veio pedir alguma celeridade ao ministro Haddad para 2 financiamentos que já foram até aprovados. Um do BNDES para o sistema de BRT do Rio, que o presidente Lula já até assinou, mas tem a etapa final para permitir o desembolso”, disse.