O OFAC (sigla em inglês para Gabinete de Controle de Ativos Estrangeiros) do Tesouro dos Estados Unidos disse na 4ª feira (18.out.2023) que suspendeu parte das sanções impostas à Venezuela para permitir, por tempo determinado, transações nos setores de petróleo e gás. Eis a íntegra do comunicado, em inglês (PDF – 73 kB).
A medida, segundo o OFAC, ocorre depois de o governo de Nicolás Maduro concordar em negociar com a oposição ações para garantir eleições livres em 2024. A licença para a realização das transações vale por 6 meses e “só será renovada se a Venezuela cumprir os seus compromissos no âmbito do roteiro eleitoral, bem como outros compromissos relativos àqueles que são detidos injustamente”.
Em 2018, o presidente da Venezuela venceu as eleições, mas o resultado não foi reconhecido pela oposição. Maduro comanda o país desde 2013. Assim como os Estados Unidos, o Brasil classificou o pleito, na época, como “fraudulento”.
O presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro Moros, 60 anos, comanda um regime autocrático e sem garantias de liberdades fundamentais. Mantém, por exemplo, pessoas presas pelo que considera “crimes políticos”. Há também restrições descritas em relatórios da OEA (sobre a “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral por uma Assembleia Nacional ilegítima) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (de outubro de 2022, de novembro de 2022 e de março de 2023).
O acordo entre o governo Maduro e a oposição define parâmetros para as eleições presidenciais previstas para o 2º semestre de 2024 na Venezuela. Entre os itens acordados estão, por exemplo, o convite a outros países para observar o pleito, a atualização dos registros eleitorais e a garantia de liberdade de imprensa.
“Os Estados Unidos saúdam a assinatura de um acordo de roteiro eleitoral entre a Plataforma Unitária [oposição a Maduro] e os representantes de Maduro”, disse o subsecretário do Tesouro, Brian E. Nelson.
O comunicado informa que o governo norte-americano “está preparado para alterar ou revogar as licenças a qualquer momento, caso os representantes de Maduro não cumpram os seus compromissos”.
O OFAC autorizou também negociações dos Estados Unidos com a empresa estatal de mineração de ouro Minerven. Segundo o órgão, a medida busca reduzir o comércio de ouro no mercado ilegal.