O Magazine Luiza (BVMF:MGLU3) informou nesta 4ª feira (18.out.2023) que irá solicitar à Receita Federal a adesão ao Remessa Conforme, programa do governo federal que oferece isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 252,50 na cotação atual). O pedido deve ser enviado ainda nesta semana. O objetivo da adesão é ampliar o portfólio de itens importados no marketplace do Magalu. Eis a íntegra da nota (67 kB).
Com o programa, o Magazine Luiza quer trazer produtos do exterior seguindo protocolos de verificação contra falsificação e padrão de qualidade de mercadorias. Atualmente, a varejista atua por meio de uma operação cross border, isto é, transporte de um produto ultrapassando fronteiras, que envolve itens enviados dos Estados Unidos para o Brasil.
De acordo com o vice-presidente de negócios do Magalu, Eduardo Galanternick, a adesão ao programa é uma oportunidade de trazer para a empresa produtos e marcas que não estão no Brasil. “Além disso, vemos muita oportunidade para nossas outras marcas do grupo como Netshoes, de artigos esportivos, Época Cosméticos, de itens de beleza, e KaBuM!, do setor de games”, diz.
Remessa Conforme
O programa entrou em vigor em 1º de agosto deste ano. Com a medida, o valor limite de US$ 50 inclui os 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), seguros e os gastos com frete.
O Imposto de Importação é de 60% sobre o valor da compra. Para que haja a isenção, as empresas terão que aderir ao Programa de Conformidade da Receita Federal. A companhia que não se inscrever no sistema continua a ser cobrada pelo tributo. O objetivo é regularizar e ter mais controle das operações.
As empresas Shopee, AliExpress e Shein já aderiram ao Remessa Conforme. A Amazon (NASDAQ:AMZN) também já solicitou a adesão ao programa. Compras acima de US$ 50 continuam com a taxação de 60% sob o valor do produto acrescido do ICMS.
O programa permite que a Receita Federal tenha mais informações sobre as vendas de produtos internacionais no Brasil. O Remessa Conforme foi criado como uma tentativa de o governo acabar com as fraudes realizadas sobretudo pelas empresas asiáticas, que despachavam encomendas para o Brasil como se fossem enviadas entre pessoas físicas e, com isso, conseguiam driblar a taxação do Fisco.
Há 1 mês, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Remessa Conforme tem ampliado o número de dados sobre as plataformas estrangeiras. Afirmou que uma única pessoa teria enviado mais de 16 milhões de pacotes com encomendas internacionais para o Brasil.
O governo cogitou acabar com a isenção de impostos sobre remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas, mas desistiu depois de pressão nas redes sociais e da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
Disclaimer: o CEO do Magalu, Frederico Trajano, é acionista minoritário do jornal digital Poder360.