Os deputados de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciaram nesta 4ª feira (18.out.2023) o fim da obstrução dos trabalhos da Câmara, que vinham atrapalhando o andamento de projetos na Casa. A decisão se deu depois de uma reunião com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A obstrução começou logo depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeitou a tese do marco temporal. A decisão foi tomada em conjunto por frentes parlamentares e bancadas, como a da bala e a evangélica. Na avaliação desses grupos, o STF tem avançado em pautas que são prerrogativas do Legislativo, como aborto e descriminalização de drogas.
Segundo a nota conjunta divulgada, a decisão de recuar da obstrução foi tomada depois de Pacheco afirmar que vai dar prosseguimento a pautas que tentam frear o STF. Eis a nota (PDF- 72 kB).
Como mostrou o Poder360 em 5 de outubro, o Senado decidiu avançar com as pautas que tratam de frear o STF. Entre os temas que devem avançar estão o que limita as decisões monocráticas e o que cria um mandato fixo para magistrados da Corte. Os deputados de oposição se sentem atendidos com o andamento dessas propostas.
Na nota, os congressistas também citam o possível avanço do projeto que convoca plebiscito sobre a descriminalização do aborto e da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que proíbe o porte e o consumo de qualquer tipo de droga, independente da quantidade.
Apesar da sinalização de Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu declarações de que não dará andamento à proposta do mandato fixo caso este chegue à Casa. Considera o texto “polêmico” e diz não ser o momento de pautar temas dessa natureza.
Durante o período de obstrução, a oposição não conseguiu travar as votações no plenário, mas paralisou o funcionamento de comissões da Casa Baixa.