O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou a atuação do Poder Legislativo na discussão sobre o marco temporal de terras indígenas. A declaração foi dada na noite desta 3ª feira (17.out.2023), durante abertura do 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional.
“O modelo de separação de Poderes, que integra as cláusulas pétreas, assegura também a independência do Judiciário. E, claro, a independência da Suprema Corte. Emendas constitucionais que flertem com o enfraquecimento ou debilitamento do Supremo Tribunal Federal são inconstitucionais. É preciso que isso seja dito em alto e bom-tom”, afirmou.
A fala faz menção a rejeição da tese do marco temporal na Suprema Corte, por 9 votos a 2, em 21 de setembro deste ano. O julgamento, que começou em 2021, deliberava quanto à demarcação como terra indígena só as ocupações registradas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
- 9 votos contrários ao marco temporal: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a então ministra Rosa Weber (ex-presidente da Corte);
- 2 a favor: Nunes Marques e André Mendonça.
A decisão da Corte aumentou a tensão com o Legislativo. Depois do Supremo rejeitar a tese, senadores da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) solicitando a retomada do marco temporal.
Em 27 de setembro, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) do Senado Federal aprovou, por 16 votos a 10, o parecer do senador Marcos Rogério (PL-RO) do projeto de lei nº 2.903/2023, sobre o marco temporal.
35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO
Os 35 anos da Constituição Federal são o tema-chave do 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional. O evento é realizado nos dias 17, 18 e 19 de outubro, em Brasília. A abertura teve a participação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.
Assista (2h04min40s):
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Carta Magna é um dos símbolos da redemocratização do Brasil, depois de 21 anos de ditadura militar. É resultado de 20 meses de trabalho e de 84,8 mil sugestões, partidas de cidadãos, constituintes e entidades representativas, conforme dados da Câmara dos Deputados.
Ao longo dos 3 dias, o Congresso –reconhecido como um dos eventos acadêmicos mais importantes na área do direito– terá 6 painéis, além de uma mesa-redonda. Dentre os participantes, estão outros membros da Suprema Corte: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, também presidente do TSE(Tribunal Superior Eleitoral).
A programação ainda terá a participação dos ministros Fernando Haddad (da Fazenda), Flávio Dino (da Justiça e Segurança Pública) e Simone Tebet (do Planejamento e Orçamento). Além do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
O evento é uma realização do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e da FGV (Fundação Getulio Vargas), em parceria com o Cedis (Centro de Direito, Internet e Sociedade), o Cepes (Centro de Pesquisas), o Centro de Pesquisas Peter Habërle, o Fórum Jurídico de Lisboa e o Fibe(Fórum de Integração Brasil Europa).
Os interessados em assistir ao 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional presencialmente podem se inscrever por meio deste link. Também será possível acompanhar a transmissão ao vivo no canal do Poder360 no YouTube. Os vídeos ficarão disponíveis depois do encerramento.
Leia a programação completa.
3ª feira (17.out.2023)
18h – Abertura “Desafios contemporâneos à democracia constitucional”
- Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal); e
- Gilmar Mendes, ministro do STF; e
- Raúl Gustavo Ferreyra, professor na Faculdade de Direito da UBA (Universidade de Buenos Aires).
- Moderação: Antônio Jacinto Caleiro Palma, presidente do Conselho de Administração do CIEE (Centro de Integração Empresa Escola).
4ª feira (18.out.2023)
9h30 – Painel “Juiz das garantias: um novo capítulo do processo penal democrático”
- Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal);
- Antônio Saldanha Palheiro, ministro do STJ;
- Simone Schreiber, juíza do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região); e
- Caroline Proner, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
- Moderação: Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais, coordenadora da área de direito da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
11h – Painel “Dinâmica política e democracia defensiva: anomalia ou novo normal?”
- Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública;
- Paulo Gonet, subprocurador-geral da República e professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa);
- Ingo Sarlet, professor da PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul); e
- Cármen Lúcia, ministra do STF (Supremo Tribunal Federal).
- Moderação: Luciana Silva Garcia, professora do IDP.
19h – Painel “Reforma tributária, equilíbrio fiscal e justiça social”
- Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
- Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento;
- André Esteves, sócio sênior do banco BTG Pactual (BVMF:BPAC11); e
- Carlos Ivan Simonsen Leal, presidente da FGV (Fundação Getulio Vargas).
- Moderação: Marcus Abraham, juiz-federal do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
21h – Painel “Independência judicial e democracia na perspectiva internacional”
- Rodrigo Mudrovitsch, juiz da Corte IDH (Interamericana de Direitos Humanos);
- Cristiano Zanin, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal); e
- Diego García-Sayán, ex-ministro de Relações Exteriores do Peru.
- Moderação: Rita Dias Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional.
5ª feira (19.out.2023)
9h – Painel “Justiça multiportas, consensualidade e processo administrativo sancionador”
- Bruno Dantas, presidente do TCU (Tribunal de Contas da União); e
- Vinícius Marques de Carvalho, ministro da CGU(Controladoria Geral da União).
- Moderação: Marilda Silveira, professora do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).
11h – Mesa-redonda “Desconstruindo conceitos: crise e degeneração constitucional na América Latina”
- Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e professor da USP (Universidade de São Paulo);
- Jorge Messias, advogado-geral da União;
- Daniela Teixeira, ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça); e
- Georges Abboud, professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).
- Moderação: Luis Felipe Salomão, ministro do STJ.
19h – Painel “ESG, mudanças climáticas e sustentabilidade”
- Elton Leme, desembargador do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro);
- Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente;
- Maria Tereza Uille Gomes, ex-conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e professora do programa de pós-graduação em direito da Universidade Positivo; e
- Fabrício Muraro Novais, professor da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).
21h – Encerramento “Encarando o futuro: salvaguardando a democracia constitucional”
- Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal;
- Vitalino Canas, advogado e professor; e
- Carlos Ivan Simonsen Leal, presidente da FGV (Fundação Getulio Vargas).
