A Câmara Superior do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu na 5ª feira (5.out.2023) que a Petrobras (BVMF:PETR4) deve pagar R$ 6,5 bilhões em tributação de empresas controladas e coligadas no exterior. O julgamento estava empatado e foi resolvido por voto de qualidade.
Ao Poder360, a petroleira disse que “avalia as medidas cabíveis em relação à decisão” para recorrer à Justiça comum. Se recorrer, o dinheiro não deve entrar imediatamente nos cofres públicos, frustrando os planos do Ministério da Fazenda de diminuir o deficit fiscal primário para 1% do PIB (produto interno bruto) neste ano e zerá-lo em 2024.
A volta do voto de qualidade foi aprovada no Congresso e sancionada, em 21 de setembro, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Parte do pacote anti-deficit do governo federal, o dispositivo determina que, quando houver empate num contencioso sobre pagamento de impostos, o voto de Minerva (desempate) será sempre do governo e contra as empresas.
A expectativa da Fazenda é arrecadar R$ 54 bilhões neste ano com julgamentos do conselho. A partir de 2024, senadores governistas falam na possibilidade de o dispositivo dar quase R$ 60 bilhões ao governo por ano. Segundo o Senado, em julho, o estoque de casos para julgamento no Carf superava R$ 1,1 trilhão.