A Petrobras (BVMF:PETR4) informou que perdeu o recurso contrário ao pagamento de uma dívida de R$ 6,5 bilhões no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O valor será reconhecido no balanço financeiro da empresa.
Segundo a companhia, a sessão foi realizada na 5ª feira (5.out.2023) na 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, o órgão integrante do Carf. A decisão foi de negar o recurso da companhia, que está sendo cobrada pelos pagamentos de 2013 e 2014 do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
“Com essa decisão, os débitos fiscais correspondentes, que hoje totalizam cerca de R$ 6,5 bilhões, tornam-se definitivos no âmbito administrativo, ressalvada a hipótese de interposição de embargos de declaração. Dessa forma, a companhia avaliará a adoção das medidas cabíveis com vistas a defesa de seus interesses, inclusive no âmbito judicial”, disse.
A empresa perdeu o julgamento inicialmente por voto de qualidade. Estava empatado e, pelas novas regras aprovadas no Congresso, o voto de desempate fica a cargo do governo.