Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - A Polícia Federal indiciou o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques por terem atuado para impedir o deslocamento a locais de votação de eleitores de uma região favorável ao então candidato do PT à Presidência, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 2022 contra o então presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL).
A informação foi antecipada pelo portal G1 e confirmada pela Reuters com duas fontes da Polícia Federal.
Segundo uma das fontes da PF, a dupla e outras quatro pessoas foram indiciadas pelo crime de violência política. O ato prevê punição para quem restringe, impede ou dificulta, "com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
A pena do crime, segundo a legislação, é de três a seis anos de prisão e multa, além da pena correspondente à violência.
A defesa de Torres disse à Reuters que não vai se manifestar até ter acesso à decisão da Polícia Federal.
A defesa de Silvinei Vasques disse à Reuters que o indiciamento não causa preocupação.
"O art. 359-P do Código Penal não se enquadra ao caso do Silvinei. Há atipicidade manifesta (o fato atribuído não se encaixa na norma)", argumentou Eduardo Nostrani Simão, advogado do ex-diretor-geral da PRF.
No segundo turno do pleito em 2022, órgãos de fiscalização de trânsito do então governo Bolsonaro promoveram blitzes e operações em rodovias de Estados do Nordeste -- reduto tradicionalmente de apoio a Lula -- em uma iniciativa que poderia impedir eleitores da região de votar.
O então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou no dia da eleição a liberação total das rodovias, após petistas alegarem que as blitzes tinham por objetivo favorecer Bolsonaro.
Posteriormente, tanto Torres quanto Silvinei foram presos no curso de investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Os dois estão atualmente em liberdade.