A PGR (Procuradoria Geral da República) disse ser “relevante” que a PF (Polícia Federal) apure os cerca de R$ 17,2 milhões recebidos em doações via Pix pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eis a íntegra da decisão (PDF – 172 kB).
O comentário foi em resposta a um pedido de investigação de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (PT-ES) e Jorge Kajuru (PSB-GO), e da deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ).
Na representação, os congressistas afirmam que as doações recebidas por Bolsonaro “se deram em estreita relação ao cargo público anteriormente ocupado” por ele. Ainda citam que “o Pix foi uma ferramenta fundamental para o financiamento de atos golpistas” e que “a maioria dos doadores também figuram como investigados por atos atentatórios à ordem democrática”.
Por isso, pedem que as “movimentações bancárias sejam investigadas a fundo, com o fito de desvelar e desbaratar atos de análoga natureza”.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos destacou a necessidade da análise das doações para verificar se os doadores estão envolvidos na ação sobre milícias digitais em que Bolsonaro é investigado.
“Mostra-se relevante o encaminhamento da representação à Polícia Federal para apurar se as informações prestadas nesta representação efetivamente possuem conexão com o objeto destes autos. Em especial se as transações atípicas, noticiadas pelo Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] à mencionada CPMI [do 8 de Janeiro], foram realizadas por doadores envolvidos na organização criminosa investigada nestes autos”, escreveu.
Santos, porém, apontou “ausência de legitimidade processual dos parlamentares peticionantes”. Afirmou que políticos têm usado o STF (Supremo Tribunal Federal) como “atalho para possíveis intenções midiáticas”, enquanto deveriam seguir “o caminho habitual do sistema constitucional acusatório, noticiando os fatos ao Ministério Público, a fim de iniciar as perscrutações de hipotéticos delitos, fase eminentemente pré-processual”.
ENTENDA
Em junho, aliados de Bolsonaro fizeram uma campanha de arrecadação de dinheiro via Pix para o ex-presidente custear ações judiciais. O total doado nos 6 primeiros meses foi R$ 17,2 milhões, 17 vezes superior ao necessário.Leia mais:
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